sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
Fra Estado de Minas Gerais
“E CNPJ/MF: 23.097.942/0001-35
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Ata da 7º (sétima) Reunião Ordinária, Terceira Sessão Legislativa,
Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Lagoa Grande-MG,
realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de 2023, no
Plenário Waldemar Pereira da Costa, na Rua Chico Maranhão, 285,
Centro. O Presidente João Paulo de Souza solicitou ao Vereador
Secretário Eládio Lino da Silva que fizesse a chamada nominal inicial,
verificando-se a presença dos Vereadores: Daniel dos Reis Constantino,
Edison Pereira Rodrigues, Eládio Lino da Silva, Evailton Moura de
Jesus, João Paulo de Souza, Luiz Carlos Batista Gonçalves, Rogério
Gonçalves das Dores e Severino dos Reis Braga, e à ausência do
Vereador Arlindo Braz de Lima, havendo número regimental foi
declarada aberta a sessão. O Vereador Luiz Carlos procedeu às orações
iniciais. O Vereador Presidente solicitou ao Vereador Secretário que
fizesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual após lida foi colocada
em discussão e votação e ao final, aprovada com ressalva. Em seguida,
foi solicitado pelo Presidente a leitura dos Ofícios 07/2023, 88/2023 e
90/2023, endereçados à Casa Legislativa, sendo prontamente atendido
pelo Vereador Secretário em relação aos dois primeiros, sendo que O
Presidente realizou a leitura do último, ato contínuo, solicitou ao
Vereador Secretário que procedesse a leitura dos Ofícios enviados a
Casa pela EMATER e pela ALMG, Gabinete da Deputada Estadual
Maria Clara, o que ocorreu imediatamente. Em seguida, O Vereador
Presidente requereu a leitura da ordem do dia, o Vereador Secretário
- Eládio Lino procedeu à leitura da seguinte ordem: Projeto de Lei nº
14/2023 — “Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do
Orçamento do Município para O Exercício de 2024 e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 16/2023 — “Dispõe sobre a
Arborização Urbana, Estabelece as regras de Plantio, Supressão e a
Poda de Vegetação de Porte Arbórea no Municipio de Lagoa Grande.
Pedido de Providências nº 16/2023 - Solicita que seja construído uma
passagem no Córrego do Riacho, na estrada que dá acesso a casa do
Senhor Ananias Borges de Melo, na Fazenda Malhada da Serra. Pedido
de Providências nº 17/2023 — Solicita que seja colocado uma caçamba
na sede da Associação do Assentamento Nova Conquista, para que OS
moradores possam depositar O lixo da localidade. Pedido de
Providências nº 18/2023 — Solicita parolamento € cascalhamento da
dada vicinal da localidade Sabão. Pedido de Providências nº
12023 — Solicita que seja construído uma passagem no Córrego do
(4770
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Mocambo, onde dá acesso às residências dos moradores do
Chacreamento dos Capões. Pedido de Providências nº 20/2023 —
Solicita ao Executivo que pague o piso da Enfermagem aos servidores
da categoria, conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.434 de 04 de
agosto de 2022. Pedido de Providências nº 21/2023 — Solicita ao
Executivo que providencie a manutenção e troca das lâmpadas do
Galpão do Produtor. Pedido de Providências nº 22/2023 — Solicita a
atenção e ação imediata da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande para à
realização do recapeamento asfáltico das seguintes Ruas: Rua Marcílio
Galvão, nº 95; Rua João 23, nº 188; Rua Dom Pedro 1, próximo à
esquina com a Rua Getúlio Vargas, dentre outras. Foi solicitado pelo
Presidente ao Vereador Secretário, que realizasse à leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 14/2023, o qual foi em seguida colocado em
discussão, o Vereador Evailton Moura requereu vista ao Projeto de Lei,
a qual foi concedida pelo Vereador Presidente. Foi solicitado pelo
Vereador Presidente a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 16/2023,
sendo a mesma realizada pelo Vereador Secretário, em seguida foi O
projeto elogiado pelo Vereador Presidente, que informou que o mesmo
estava sendo somente apresentado, e que encaminhará o mesmo aos
vereadores para melhor apreciação e posteriormente será levado a
discussão e votação, na oportunidade, apresentou também o Projeto de
Lei Complementar nº 02/2023 que foi protocolado na Casa Legislativa
no dia anterior, o qual altera a redação da Lei Complementar nº 38 de
14 de março de 2023. O Vereador Presidente solicitou a leitura da
ementa do Pedido de Providências nº 16/2023, procedendo assim O
Vereador Secretário, onde em seguida foi cedido a palavra ao seu
propositor, Vereador Eládio Lino, o qual justificou o pedido, o Vereador
Presidente informou que o pedido será encaminhado ao Executivo para
as devidas providências. O Vereador Presidente solicitou a leitura do
Pedido de Providências nº 17/2023, procedendo assim O Vereador
Secretário, onde em seguida foi cedido a palavra ao seu propositor,
Vereador Severino Reis, o qual fez o uso da palavra para justificar o
pedido, o Vereador Presidente informou que O pedido será encaminhado
ao Executivo para as devidas providências. O Vereador Presidente
solicitou a leitura do Pedido de Providências nº 18/2023, procedendo
assim o Vereador Secretário, onde em seguida foi cedido a palavra ao
seu propositor, Vereador Edison Pereira, o qual fez o uso da palavra
para justificar o pedido, o Vereador Presidente informou que o pedido
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será encaminhado do Executivo para as devidas providências. O
Vereador Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº
19/2023, procedendo assim o Vereador Secretário, onde em seguida foi
cedida a palavra ao seu propositor. + Vereador Eládio Lino, o qual fez O
uso da palavra para justificar o pedido, o Vereador Presidente informou
que O pedido será encaminhado ao Executivo para as devidas
providências. O Vereador Presidente solicitou a leitura do Pedido de
Providências nº 20/2023, procedendo assim o Vereador Secretário,
onde em seguida foi cedido a palavra ao seu propositor, Vereador
Evailton Moura, o qual fez o uso da palavra para justificar o pedido, O
Vereador Presidente informou que o pedido será encaminhado ao
Executivo para as devidas providências e manifestou em nome de todos
à satisfação com a regulamentação do piso da Enfermagem. O Vereador
Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº 21/203,
procedendo assim O Vereador Secretário, onde em seguida foi cedida a
palavra ao seu propositor, Vereador Rogério Gonçalves, o qual fez o uso
da palavra para justificar o pedido, o Vereador Presidente informou que
o pedido será encaminhado ao Executivo para as devidas providências.
O Vereador Presidente solicitou a leitura da ementa do Pedido de
Providências nº 22/2023, procedendo assim o Vereador Secretário,
onde em seguida o vereador propositor, Daniel Constantino, fez o uso
da palavra para justificar o pedido, o Vereador Presidente informou que
o pedido será encaminhado ao Executivo para as devidas providências,
em seguida o Vereador Presidente João Paulo parabenizou todos os
Vereadores pelas proposições apresentadas, bem como ressaltou a
importância da participação da sociedade através destes mecanismos. O
vereador Presidente concedeu a palavra aos Oradores inscritos,
utilizando-se dela, o Vereador Rogério Gonçalves, o qual falou sobre a
reinvindicação do pessoal da atenção primária da saúde, e pediu
permissão para a enfermeira Jéssica falar em seu lugar, manifestando o
Presidente que, não havendo objeção seria autorizado, assim, não
havendo objeção do Plenário, utilizou a palavra a senhora Jéssica, onde
a mesma informou que a equipe de saúde realizou processo seletivo para
ocupar 0 cargo atual, o qual já foi prorrogado e está chegando ao fim,
assim, requereu aprovação de Lei Específica que permita toda a equipe
dar continuidade nos trabalhos enquanto durar O Programa de Saúde da
Família, alegando que o estreito elo entre a sociedade e a equipe traz
be . 5 é . .
nefícios para todos, e devido isso, consegue cumprir metas, e assim, Zl
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on assim, que “realizo Muntaipiê para aplicação na saúde,
ea a ou pesquisas e que em outros Municípios
da região já há Lei assegurando o que eles estão reivindicando. O
vereador Rogério Gonçalves continuou com a palavra solicitando e
arantindo giro às solicitações ali realizadas, o Vereador Presidente
parabenizou o Vereador Rogério pela proposição e solicitou estudo para
identificar Municipios vizinhos que já implementaram tais normas, afim
de auxiliar e dar celeridade ao atendimento do tema proposto, bem
como se colocou a disposição da equipe para quaisquer dúvidas. O
segundo Vereador inscrito, Daniel Constantino, utilizou da palavra para
falar do calendário esportivo, sobre o relatório da Educação, e que ainda
não houve resposta da Secretaria nem da Escola, falou também sobre à
falta de sinalização de trânsito na cidade. Foi concedida a palavra por
o minutos para quem dela quisesse fazer o uso, onde os vereadores
Severino Reis, Eládio Lino, Edison Pereira, Luiz Carlos, Rogério
Gonçalves, a utilizaram para manifestar apoio aos pedidos de
providências propostos, com maior ênfase ao pedido encampado pelo
Vereador Evailton Moura. O vereador Edison Pereira registrou que está
sendo ameaçado pelo Vereador Arlindo Braz, e que tomará as devidas
providências. O Presidente disse que a Câmara Municipal repudia todo e
qualquer ato de violência disse que a assessoria jurídica da Casa está à
disposição de ambas as partes. O Presidente agradeceu a presença €
participação de todos, inclusive a dos internautas, em seguida requereu
ao Vereador Evailton Moura que procedesse às orações finais. A
requerimento do Presidente, O Vereador Secretário Eládio Lino realizou
a chamada nominal final dos Senhores Vereadores, verificando-se a
mesma presença da chamada inicial, e não havendo nada mais a tratar
no expediente, declarou por encerrada a sessão e lavrou-se à presente
ata que após lida e aprovada foi assinada pelo Presidente e demais
Vereadores que estiveram presentes. Lagoa Grande-MG, 16 de maio do
ano de 2023. A ucbolr mam
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