materia nº 12/2023

LEGISOANDO NEVE DECENTAlTOGO NS
REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2023
Presidente da Câmara Municipal
Nesta,
Solicita a CONVOCAÇÃO do Ilmo. Sr. Secretário de Saúde EDUARDO RANGEL
ZANETTI BASTOS, da Sr? MAIRA ALVES PIMENTEL (Policlínica), Sr? CHARMAYNE
WERNER (Pronto Socorro Municipal a fim de prestar esclarecimentos.
Senhor Presidente,
Na qualidade de Vereador devidamente eleito pelo povo e como seu representante
legitimo e legal, requeiro a V. Exa., com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma
do “art. 248”, do Regimento/Resolução 004-2022 Interno desta Casa de Leis que trata da
CONVOCAÇÃO de Autoridades, ainda o “art. 39, XII da Lei Orgânica do Município de
Lajinha, a convocação do do IImo Sr. Secretário de Saúde, EDUARDO RANGEL
ZANETTI BASTOS, da Sr? MAIRA ALVES PIMENTEL (Policlínica), Sr? CHARMAYNE
WERNER (Pronto Socorro Municipal a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos
relacionados ao projeto de Lei Ordinária nº 037/2023, encaminhado pelo Executivo que
altera a Lei Municipal nº 1539/2019 que trata do plano de cargos, vencimentos e carreira
dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Lajinha/MG, aumentando o nº
do quadro efetivo de Enfermeiros, para comparecer ao Plenário desta Câmara Municipal
nos termos regimentais, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre o
projeto em questão.
JUSTIFICAÇÃO
O) Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 31 Centro - Lajinha, CEP 36.980-000
() falecomGBemiajinha.mg.gov.br 6) www omiajinha.ma.gov.br O) (33) 3444- 1548/1558
de
* MUNICIPAL DELAJINHA
CERSONGS MARES DESEODOO NA
É público e notório que a prestação de serviços públicos da saúde não vem sendo
prestados com qualidade, agilidade e eficiência que merecem, possibilitando algumas
deficiências à população no âmbito municipal o que não efetivamente relaciona-se ao
número de servidores a disposição da Secretaria de Saúde, mais muitas vezes a
inoperância e a ociosidade.
O problema, por sua magnitude gera inúmeras consequências políticas em
decorrência de gestão administrativa ineficiente, ocasionando gastos públicos
desnecessários ou realizados indevidamente uma vez que não entendemos como
insuficiente o quadro hoje disponível no município para as demandas da comunidade
lajinhense.
Esperamos, pois, ver o presente requerimento aprovado pelo Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar ensejos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador, 19 de setembro 2023.
Renato Rotidos de Souza
Vereador (PSD
AT
SEO, He,
OQ) Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 31 Centro - Lajinha, CEP 36.980-000
falecompemiajinha mg .gov.br O) vwny omiajinha.mg.gov.br É) (33) 3444 1548/1558