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materia nº 14/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento do Município de Lajinha/MG e dá outras providências".
native_id1170

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Proposição transformada em lei
2026-03-05 Aguardando sanção governamental
2026-03-04 Proposição aprovada
2026-03-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-03 Proposição distribuída às comissões
2026-02-25 Aguardando leitura no pequeno expediente
2026-02-23 Proposição distribuída às comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T19:24:00.117536-03:00 Aprovada por maioria absoluta 7 2 0

Documents (1)

texto original #

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wwwlajinha. mg.gov.br
GABINETE DO PREFEITURA DE
PREFEITO LA JINH A
MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO Nº 14/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Excelentíssima Senhora Vereadora,
Lajinha/M6, 23 de fevereiro de 2026.
RENATO Assinado de forma digital
CARDOSO DE por RENATO CARDOSO
LAIAOOI 7177766 BrgnAdo171777662
2
09:00:02 -03'00'
RENATO CARDOSO DE LAIA
Prefeito
Ao Senhor
Júlio da Silva Hastenrreiter
Presidente da Câmara Municipal de Lajinha
Câmara Municipal “Vereador Edson Marques”
Rua Dr, Sidney Hubner França Camargo, nº 31, Centro
CEP 36980-000 Lajinha/MG
Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, nº 69 A - Centro, Lajinha/MG - CEP: 36.980-000
abineteglajinha.mg.gov.br - Tel: (33) 3344-2006 / 3344-2423
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nham gov GABINETE DO oe: PREFEITURA DE
INHA
PREFEITO «8; L A J N
PROJETO DE LEINS /2026
“Autoriza q abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Lajinha/MG e dá outras
providências”.
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais Prescrrições
Constitucionais e Nos termos do artigo 43 da Lei ne 4.320/64, autorizado a abrir crédito
adicional especial no Orçamento geral do corrente exercicio 2026, Lei nº 1.865/2025,
de 19 de novembro de 2025, no valor de R$ 29.134,56 (vinte e nove mil, cento e trinta
e quatro reais e cinquenta e seis centavos), conforme código, título, denominação,
Unidade Orçamentária: 02.12
Função/Subfunção: 17.512
Programa/ação (Projeto/Atividade): 0042.2.805
Natureza da despesa: 33.90.41.00
Fonte de recurso: 1.500.000
Valor anual estimado: R$ 29.134,56 (Vinte e Nove Mi, Cento e Trinta e Quatro Reais e
Cinquenta e Seis Centavos).
Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da anulação total das Seguintes dotações Orçamentárias, na forma do que
preceitua o inciso Ill do 8 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Unidade Orçamentária: 02.12
Função/Subfunção: 15.452
Programa/Ação ( Projeto/Atividade): 0530.2.533
Natureza da despesa: 33.90.39.00
Ê 0-000
RO gr
ne 3344-2423
j DN air Te, (63) 2344, 2006 |
Rua Dr. Sidney Hui jjnha mg gov or = Tel:
teglajnhama,
gabinel
“Wwwlajinha mg gov.br
GABINETE DO PREFEITURA DE
PREFEITO LAJINHA
Fonte de recurso: 1.500.000
Valor: R$ 29 134,56 (Vinte e Nove Mi, Cento e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta e Seis
Centavos).
Art. 3º
Orçamentaria vigente em 2026.
Art. 4º,
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
RENATO Assinado de forma
CARDOSO DE . cistalporREnATO
LAIA:001717776 ro ENA
62 14:48:03 -03'00'
RENATO CARDOSO DE LAIA
Prefeito
Rua Dr. Sidney Hubner França
Camargo, nº 69 a - Centro, Lajinha/MG - CEP: 36.980-000
abineteglajinhamg.gov.br - Tel: (33) 3344-2006 / 3344-2423
=D
Wwwlajinh v.br
eras am GABINETE DO PREFEITURA DE
PREFEITO L A Ji NH A
JUSTICATIVA
Atenciosamente,
As do de fe i
EE TO) CARDOSO por RENATO comia
LAIA:00171777662
' Dados: 2026.02.23
LAIA00171777662 Dados 260
RENATO CARDOSO DE LAIA
Prefeito
Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, nº 69 A - Centro, Lajinha/MG - CEp: 36.980-000
el: (33) 3344-2006 | 3344-2423
9abinetemlajinha mg.gov.br =.

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