br-locleg corpus explorer

← Lajinha (MG)

materia nº 19/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaSOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO ESCOLAR INDIVIDUALIZADO, ESPECIALMENTE PARA ALUNOS COM SÍNDROME DE DOWN, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, SEMPRE QUE COMPROVADA A NECESSIDADE MEDIANTE LAUDO MÉDICO E RELATÓRIO PEDAGÓGICO.
native_id1215

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-18T19:11:38.930750-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: pending_ocr · pages: 1

No extracted text — status pending_ocr.

open original →