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materia nº 15/2026

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaPEDIDO DE PROVIDÊNCIA, SOLICITO A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PSIQUIATRA PARA O CAPS .
native_id1288

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-06T19:37:08.001949-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

NA
rir
LEGSLANDO JMTOS DESENVOLONDO MAS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 015/2026
Senhor Presidente,
O Vereador “in-fine" assinado, usando de suas atribuições legais, requer
a V. Exa. Que ouvido o Plenário estude a possibilidade de solicitar ao Sr.
prefeito:
A contratação de um médico Psiquiatra para o CAPS .
Plenário Ver. Revdº Orlando Sathler, 24 de Abril de 2026.
derAgmio dama ) foto
ANTÔNIO JOSÉ DA FONSECA
JUSTIFICATIVA:
O CAPS é serviço estratégico da Rede de Atenção Psicossocial. Conforme a
legisação, o CAPS deve contar obrigatoriamente com médico psiquiatra com
formação em saúde mental em sua equipe mínima para funcionamento.
SSLATIVO
O) Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 31 Centro - Lajinha, CEP 36.980-000
O falecomGBcmiajinha.mg.gov.br (O) www.clajinha.mg.gov.br (3) (33) 3444-1548/1558

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