materia nº 29/2023

Prefeitura Municipal de Lajinha
Município de Lajinha — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 18.392.522/0001-41
Câmara Municipal de Lajinha
no um PROJETO DELEINS /2023
Data: 03/07/2023 - Horário: 15:03
Legislativo - PLO 30/2023
“CONSOLIDA A CRIAÇÃO E DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Lajinha-MG, por seus pares aprova a seguinte Lei:
Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no ordenamento normativo do Conselho
Estadual de Educação (CEE/MG) e demais órgãos regulamentadores, fica consolidada a
criação e denominação das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino
Fundamental (Anos Iniciais) com as denominações abaixo discriminadas:
| - Escola Municipal “José Marques”, localizada no Córrego do Carvalho neste
Município.
Il - Escola Municipal “João Antônio de Medeiros” localizada no Córrego do
Carvalho, neste Município.
Hll - Escola Municipal “Fazenda Amado Fonseca”, localizada no Córrego do Indaiá,
neste Município.
IV - Escola Municipal “Avelino Lacerda Guimarães”, localizada no Córrego São
Domingos, neste Município.
Art. 2º, Fica consolidada a regulamentação dos endereços das Escolas Municipais
abaixo discriminadas:
| - Escola Municipal “Barra da Sapucaia”, localizada na Barra da Sapucaia neste
Município.
Il - Escola Municipal “Cabeceira da Companhia” localizada na Cabeceira da
Companhia, neste Município.
Hll - Escola Municipal “Cabeceira da Sapucaia |”, localizada na Cabeceira da
Sapucaia, neste Município.
IV - Escola Municipal “Cabeceira da Sapucaia II”, localizada no Cabeceira da
Sapucaia Il, neste Município.
V - Escola Municipal “Cabeceira do Caeté” localizada na Cabeceira do Caeté,
neste Município.
Prefeitura Municipal de Lajinha
Município de Lajinha — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 18.392.522/0001-41
VI - Escola Municipal “da Vargem Alta”, localizada na Córrego da Vargem alta,
neste Município.
VII - Escola Municipal “de Mutunzinho”, localizada no Córrego do Mutunzinho,
neste Município
VIII - Escola Municipal “de pedra Queimada” localizada na Córrego da Pedra
Queimada, neste Município.
IX - Escola Municipal “de Pedra Bonita”, localizada na Povoado de Santo Antônio
da Pedra Bonita, neste Município.
X - Escola Municipal “São Joaquim”, localizada no Córrego São Joaquim, neste
Município
XI - Escola Municipal “Córrego São Manoel” localizada na Córrego São Manoel,
neste Município.
XII - Escola Municipal “19 de Abril”, localizada na Córrego São Domingos, neste
Município.
XI - Escola Municipal “Fazenda Três Barras”, localizada na Fazenda Três Barras,
neste Município
XIV - Escola Municipal “Fazenda Santa Clara |” localizada na Fazenda Santa Clara,
neste Município.
XV - Escola Municipal “Fazenda Serra do Facão”, localizada na Serra do Facão,
neste Município.
XVI - Escola Municipal “Cabeceira do Mutunzinho”, localizada no Cabeceira do
Mutunzinho, neste Município
XVII - Escola Municipal “São Manoel da Sapucaia”, localizada no Córrego São
Manoel da Sapucaia, neste Município
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Lajinha, 26 de maio de 2023.
João Rosendo Ambrósio de Medeiros
Prefeito Municipal