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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ____ / 2023
Autoriza solenidade festiva para entrega
de títulos de Cidadão Honorário/Ilustre
da cidade de Lajinha e da outras
providencias
A Câmara Municipal da Lajinha, por seus Vereadores aprovou a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica autorizado a realização de solenidade festiva para entrega de títulos de
Cidadão Honorário/Ilustre da cidade de Lajinha, fora da sede da Câmara Municipal de
Lajinha.
Parágrafo único: para a realização da solenidade fica autorizada a mesa diretora a
contratar empresa de especialidade de buffet e ornamentação, para fornecimento de
alimentação e bebidas na forma como estabelecido em processo próprio de licitação a
ser deflagrado.
Art. 2º. Para acorrer as despesas oriundas da presente autorização, utilizará a mesa
diretora de recursos previstos no orçamento programa de 2.023.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Plenário Ver. Rev. Orlando Sathler, aos 16 de junho de 2023
ALEXANDRE DAMOND DE SOUZA SILVA
Presidente
JULIO MARIA DA SILVA
Vice-Presidente
NEIRONILSON FREITAS DA COSTA
Secretário
JUSTIFICATIVA
Tem o presente projeto de Resolução o objetivo de tornar público e transparente
as atividades festivas desta casa de leis, especialmente na oportunidade de entrega de
títulos aos agraciados conforme indicação e aprovação do plenário.
Trata-se de festividade costumeira e de gastos já previstos no orçamento
programa do ano de 2.023, motivo pelo que a realização como pretende-se não trará
impacto orçamentário.
Com a aprovação do presente cumprir-se-a as formalidades legais e trará como
necessário a devida legalidade aos eventos promovidos por esta casa de Leis.
Plenário Ver. Rev. Orlando Sathler, aos 16 de junho de 2023
ALEXANDRE DAMOND DE SOUZA SILVA
Presidente
JULIO MARIA DA SILVA
Vice-Presidente
NEIRONILSON FREITAS DA COSTA
Secretário
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