materia nº 8/2023

NS,
MUNICIPAL DE LAJINHA
TEESLANDO JONTS DESONOLIEO US
Pedido de Providências 008/2023
Ao Excelentíssimo Senhor
Alexandre Damon de Souza Silva
Presidente da Câmara Municipal
- Solicitação de serviço de melhorias ao Poder Executivo Municipal, a ser efetuado junto ao
Cemitério Bom Fim, através da limpeza, manutenção e construção e reforma de muro no local.
Exmo. Sr. Vereador Alexandre Damon de Souza Silva,
Presidente da Câmara de Vereadores de Lajinha.
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no que
determina o artigo 50, |, do Regimento Interno da Câmara, os quais definem as funções e deveres do
Vereador, vem perante a Vossa Excelência, apresentar Pedido de Providências, nos termos do artigo,
com o objetivo de solicitar o serviço de melhorias ao Poder Executivo Municipal, a ser efetuado junto ao
Cemitério Bomfim, centro, através da limpeza, manutenção no local.
Lajinha, 30 de junho de 2023
JUSTIFICATIVA
O presente pedido tem como fundamento preservar a história de Lajinha.
O Cemitério Bom Fim, localizado no centro de Lajinha é considerado um museu a céu aberto, pois é um
dos mais antigos do município.
Há no local, os restos mortais de muitos entes queridos e de personalidades que marcaram a história da
nossa cidade e por este motivo, recebe regularmente visitantes.
A cultura, a história da população é importante e deve ser protegida e preservada tal é a importância
que tal prerrogativa foi positivada na Constituição Federal de 1988 em diversos artigos, como se observa
a seguir:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Hll - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os
monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
CAMARA
MUNICIPAL DE LAJINHA
CRIANDO HS DESENVOLNGO UE
Art. 30. Compete aos Municípios: