materia nº 8/2025

PROJETO
DE RESOLUÇÃO
Nº 008/2025
TEMA: "Autoriza solenidade festiva para entrega de títulos e da
outras providencias”.
ORIGEM: Mesa Diretora
Tramitação:
Data do recebimento: 03 /n6 [2025
Leitura no pequeno expediente: / y e
Comissão para parecer: / Jo
Votação =) 0 Jo
Autuado na Secretaria da Câmara Municipal de Lajinha — Estado de Minas Gerais aos
três dias do mês de junho do ano de dois e mil e vinte e cinco. (03/06/2025).
(9) Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 31 Centro - Lajinha, CEP 36.980-000
O) talecomGbemiajinha.mg.gov.br O) wyww-emlajinha.mg.gov.br O) (33) ecra CAMA RA
MUNICIPAL DE LAJINHA
LEGISLANDO JUNTOS. DESENVOLVENDO Mis
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2025
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piROTOCOLO GERAL 34/2025 Autoriza solenidade festiva para entrega de
Legislativo » PRE dio 16:24 títulos e da outras providencias
A Câmara Municipal da Lajinha, por seus Vereadores aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizado a realização de solenidade festiva para entrega de títulos de Cidadão
Lajinhense e Cidadão Ilustre, fora da sede da Câmara Municipal de Lajinha.
Parágrafo único: para a realização da solenidade fica autorizada a mesa diretora a contratar
empresa de especialidade de buffet e ornamentação, para fornecimento de alimentação e bebidas
na forma como estabelecido em processo próprio de licitação a ser deflagrado.
Art. 2º. Para acorrer as despesas oriundas da presente autorização, utilizará a mesa diretora de
recursos previstos no orçamento programa de 2.025.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Lajinha, Estado de Minas Gerais, aos 03 de junho de
2025.
JULIO DA SILVA HASTENRREITER
Presidente
JULIO DA SILVA HASTENRREITER
Vice-Presidente
EMERSON VIEIRA DOS REIS
Secretário
(9) Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 31 Centro - Lajinha, CEP 36.980-000
O falecomGBemiajinha.mg.gov.br (3) www.cmlajinha.mg.gov.br A) (33) 3444-1548/1558
MUNICIPAL DE LAJINHA
LEGISLANDO JUNTOS, DESENVOLVENDO MIS
JUSTIFICATIVA
Tem o presente projeto de Resolução o objetivo de tornar público e transparente as
atividades festivas desta casa de leis, especialmente na oportunidade de entrega de dos títulos de
Cidadão Lajinhense e Cidadão Ilustre, cujo os homenageados foram indicados e aprovados por
meio de decreto legislativo.
Trata-se de festividade costumeira e de gastos já previstos no orçamento programa do ano
de 2.025, motivo pelo que a realização como pretende-se não trará impacto orçamentário.
Com a aprovação do presente cumprir-se-á as formalidades legais e trará como necessário
a devida legalidade aos eventos promovidos por esta casa de Leis.
Oportunamente, pede a apreciação do mesmo em caráter de urgência.
Plenário da Câmara Municipal de Lajinha, Estado de Minas Gerais, aos 03 de junho de
2025.
JULIO DA SILVA HASTENRREITER
Presidente
JULIO DA SILVA HASTENRREITER
Vice-Presidente
EMERSON VIEIRA DOS REIS
Secretário
SAIO,
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(9) Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 31 Centro - Lajinha, CEP 36.980-000
O falecomGBemlajinha.mg.gov.br () www.emlajinha.mg.gov.br 6 (33) 3444-1548/1558 =”