| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1554 / 2017 |
| Date | 2017-10-19 |
| Ementa | Denomina Logradouro Público no Povoado de São Domingos no Município de Lajinha e dá outras providências. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.554/2017
Denomina Logradouro Público no Povoado de São Domingos no Município de Lajinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Denominar-se-á Rua José Manoel da Silva, o logradouro que inicia na MG 441, altura do Km 5 e termina na Rua Júlio Manoel da Silva, nas proximidades do Café Lajinhense.
Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a confeccionar placas identificativas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE. (18-10-2017)
Verª NEURA DA SILVA PEREIRA
Presidente
Sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal em 19/10/2017, conforme cópia arquivada em pasta própria.
Lúcia Maria Miguel Morais
Coord. Legislativo