norma nº 1/2024

MUNICIPAL DE LAJINHA
LEGISTANDO JUNTOS DESENVOLVENDO WAS,
preipenr
RESOLUÇÃO Nº 001/2024
“Estabelece calendário legislativo para
realização das Sessões Ordinárias da 4º
Sessão Legislativa da 192 Legislatura, no
ano de 2.024 e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Lajinha, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica estabelecido o calendário legislativo da realização das sessões ordinárias,
da 19º Legislatura, da 4º sessão legislativa do ano de 2.024, nos termos como
consignado no Anexo único da presente resolução.
Art. 2º. As Sessões ocorrerão no horário estabelecido pela Resolução 04/2022,
Regimento Interno desta casa de Leis.
Art. 3º. O Recesso Legislativo ocorrerá nos períodos de:
a. 1º à 31 de janeiro de 2.024.
b. 1º à 31 de julho de 2.024.
c. 20 à 31 de dezembro de 2.024.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
feitos a 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E
VINTE E QUATRO (22/04/2024).
ALEXANDRE DAMON DE SOUZA SILVA
Presidente
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