norma nº 1797/2024

PREFEITURA DE
LAJINHA
Lei nº 1797, de 18 de junho de 2024
“Dispõe sobre a denominação da Quadra
Poliesportiva anexa à Escola Municipal Comendador
Leite, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Lajinha/MG, João Rosendo Ambrósio de Medeiros, no
exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Lajinha/MG,
obedecerá às disposições desta lei.
Art. 1º. A Quadra Poliesportiva anexa à Escola Municipal Comendador Leite, situada
na Rua José Fortunato de Abreu Filho, nº 57, bairro Santo Aníbal, passa a denominar-se
"Quadra Poliesportiva Professora Wilma Calazane".
Art. 2º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa de
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Lajinha/MG, 18 de junho de 2024.
João Rosendo Ambrósio de Medeiros
Prefeito Municipal
Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 69 - Centro, Lajinha MG
CEP 36.980-000 Tel. (33) 3344-2006
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