| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2013 |
| Date | 2013-08-19 |
| Ementa | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIOS DA COOPERATIVA AGUAPÉ. |
| native_id | 1018 |
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REQUERIMENTO N.º: 034/2013, de 19 de agosto de 2013. AUTORIA: Comissão de Meio Ambiente. REQUER: informações sobre convênios da Cooperativa Aguapé. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim. Os Vereadores abaixo assinados, com base regimental vem, respeitosamente, requerer de V.Ex, que seja encaminhado cópia deste Requerimento ao Executivo Municipal solicitando o seguinte: - Que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, encaminhe a esta Casa o seguinte: 1. Cópia do Convênio firmado entre o Município de Manhumirim e a Cooperativa Aguapé; 2. Cópia do Plano de Trabalho do Município de Manhumirim na gestão dos resíduos sólidos municipais; 3. Planilha de custos do que a Prefeitura gasta na gestão dos resíduos sólidos (recicláveis ou não), discriminando o que é destinado à Cooperativa Aguapé, à Usina São Francisco de Assis, à coleta convencional, dentre outras informações pertinentes; 4. Informações referente a Convênios firmados entre a Cooperativa Aguapé e outros Municípios, e também o Plano de Trabalho dos respectivos municípios conveniados com a Cooperativa, na questão dos resíduos sólidos, caso a Prefeitura tenha conhecimento deste fato. Justificação: Este vereador tem informações de que caminhões lotados de resíduos sólidos estão vindo de fora de Manhumirim para cá, para a Usina de Triagem e Compostagem São Francisco de Assis. Esse acontecimento é ilegal e traz enormes prejuízos para as finanças e o meio ambiente de nosso município em benefício de outro município. Manhumirim recebe ICMS Ecológico por cuidar de seu lixo. O ICMS de outros municípios não vêm pra cá, mas estão utilizando de nossos recursos ambientais, caso estejamos enterrando em nosso solo o lixo de outro município. Já enfrentamos problemas demais aqui na cidade e, principalmente, na zona rural onde a Usina está localizada, em que desde sua inauguração os proprietários e moradores do Córrego Pirapetinga reclamam dos mosquitos que rodeiam a usina, dentre outras reclamações. Vereador Ivan Caetano Vereador João da Casa Franco Vereador Dalbino Cler DE ACORDO: