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materia nº 34/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2013
Date 2013-08-19
EmentaREQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIOS DA COOPERATIVA AGUAPÉ.
native_id1018

Autoria

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REQUERIMENTO N.º: 034/2013, de 19 de agosto de 2013.
AUTORIA: Comissão de Meio Ambiente.
REQUER: informações sobre convênios da Cooperativa Aguapé.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim.
Os Vereadores abaixo assinados, com base regimental vem, respeitosamente, 
requerer de V.Ex, que seja encaminhado cópia deste Requerimento ao Executivo Municipal 
solicitando o seguinte:
- Que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, encaminhe a esta Casa o seguinte:
1. Cópia do Convênio firmado entre o Município de Manhumirim e a Cooperativa 
Aguapé;
2. Cópia do Plano de Trabalho do Município de Manhumirim na gestão dos 
resíduos sólidos municipais;
3. Planilha de custos do que a Prefeitura gasta na gestão dos resíduos sólidos 
(recicláveis ou não), discriminando o que é destinado à Cooperativa Aguapé, à 
Usina São Francisco de Assis, à coleta convencional, dentre outras 
informações pertinentes;
4. Informações referente a Convênios firmados entre a Cooperativa Aguapé e 
outros Municípios, e também o Plano de Trabalho dos respectivos municípios 
conveniados com a Cooperativa, na questão dos resíduos sólidos, caso a 
Prefeitura tenha conhecimento deste fato.
Justificação:
Este vereador tem informações de que caminhões lotados de resíduos sólidos estão 
vindo de fora de Manhumirim para cá, para a Usina de Triagem e Compostagem São Francisco de 
Assis. Esse acontecimento é ilegal e traz enormes prejuízos para as finanças e o meio ambiente de 
nosso município em benefício de outro município. Manhumirim recebe ICMS Ecológico por cuidar 
de seu lixo. O ICMS de outros municípios não vêm pra cá, mas estão utilizando de nossos recursos 
ambientais, caso estejamos enterrando em nosso solo o lixo de outro município. Já enfrentamos 
problemas demais aqui na cidade e, principalmente, na zona rural onde a Usina está localizada, em 
que desde sua inauguração os proprietários e moradores do Córrego Pirapetinga reclamam dos 
mosquitos que rodeiam a usina, dentre outras reclamações.
Vereador Ivan Caetano
Vereador João da Casa Franco
Vereador Dalbino Cler
DE ACORDO:

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