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materia nº 3/2010

Tipo Moção
Número / Ano 3 / 2010
Date 2010-03-08
EmentaCONGRATULA O EXMO. MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO SR. CARLOS LUPI.
native_id1040

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MOÇÃO Nº 003, de 08 de março de 2010.
“Congratula o Exmo. Ministro do 
Trabalho e Emprego Sr. Carlos Lupi”.
A Câmara Municipal de Manhumirim/MG, através dos vereadores abaixo￾assinados, fundamentado no artigo 236 do Regimento Interno desta egrégia Casa 
Legislativa, apresenta a seguinte moção:
Art. 1º. Congratula o Senhor Carlos Lupi pelos relevantes serviços 
prestados à frente do Ministério do Trabalho e Emprego, atuando como Ministro e 
desenvolvendo políticas em prol dos trabalhadores, e primordiais para o desenvolvimento 
do Brasil. 
Art. 2º. Esta moção entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manhumirim, 08 de março de 2010.
Ver. Jésus Aguiar
Ver. Hélio Marcos Mendonça
Ver. Alexandre de Jesus Nascimento
Ver. Júlio Maria Horst
Ver. Márcio Bittencourt Faria
Ver. Rodrigo Aparecido Soares
Ver. Ana Paula Bastos Destro Sathler
Ver. Emily Bracks
Ver. Marinelsi Delgado Horst
JUSTIFICATIVA
Histórico defensor da educação em tempo integral, já em seu discurso de 
posse Carlos Lupi destacou aquelas que seriam suas grandes marcas à frente do Ministério 
do Trabalho e Emprego: a incansável defesa dos direitos trabalhistas e da qualificação 
profissional como eixo da política de geração de empregos e promoção da cidadania. 
Ajudou a levar cursos de capacitação aos quatro cantos do país, sempre priorizando jovens 
de baixa renda. Propôs e conseguiu em 2008 aumentar em quase oito vezes os recursos do 
Ministério para essa área.
Durante sua gestão, o Brasil passou a viver a maior geração de empregos com 
carteira assinada da história. Os sucessivos recordes mensais culminaram no saldo de mais 
de 1,6 milhões de vagas em 2007, com o crescimento do emprego em todos os setores 
econômicos e regiões do país. Em 2008 a economia mantém o ritmo de crescimento 
acelerado, e o ministro aposta que mais 2 milhões de trabalhadores terão suas carteiras de 
trabalho assinadas – um número nunca alcançado antes.
Promovendo o constante diálogo entre trabalhadores e empregadores, Lupi obteve 
avanços históricos como a regulamentação do trabalho aos domingos e ampliação dos 
cursos gratuitos no sistema S e a regulamentação das centrais sindicais. Como membro dos 
conselhos que administram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo 
de Amparo ao Trabalhador (FAT), propôs ações voltadas para o maior investimento no 
setor produtivo e a criação de novas linhas de crédito, como a linha pró-celetista do FGTS, 
que oferece ao trabalhador juro mais baixo para a compra da casa própria.
Internamente, Lupi vem conduzindo uma política de valorização dos servidores do 
Ministério. Ainda em 2007 criou o Mérito Trabalhista Getulio Vargas, que homenageia os 
funcionários em atividade com mais de 20 anos dedicados à casa. Teve atuação de 
destaque no processo de negociação que resultou no novo plano de carreira dos auditores 
fiscais e aprovou junto ao Congresso Nacional e à Presidência da República concurso para 
1.800 novos servidores – o primeiro deste porte em mais de duas décadas.
Casado com a jornalista Ângela Rocha e pai de três filhos, Carlos Lupi tem 
licenciatura plena em administração, economia e contabilidade. Teve o seu primeiro 
contato com a administração pública em 1983, quando assumiu a coordenação das Regiões 
Administrativas da cidade do Rio de Janeiro no governo do então prefeito Marcelo 
Allencar. Foi eleito em 1990 pelo PDT – único partido de sua vida – deputado federal e fez 
parte da comissão que elaborou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo 
considerado deputado nota 10 pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. 
Em 1992, se licenciou do mandato de deputado para assumir a Secretaria Municipal de 
Transportes do Rio de Janeiro.. Em 1999, assumiu a Secretaria de Governo do Estado do 
Rio.
Vice-Presidente Nacional do PDT, Lupi assumiu a presidência da legenda com a 
morte de seu líder Leonel Brizola, em 2004. No ano seguinte, foi reconduzido à 
presidência do partido durante convenção. Atualmente está licenciado da função por 
ocupar o Ministério do Trabalho e Emprego.
Entre o 1º e 2º turno das eleições presidenciais de 2006, pela primeira vez na 
política brasileira após a redemocratização, Lupi começou a discutir compromissos 
programáticos com o então candidato a reeleição, presidente Lula. O entendimento evoluiu 
com intenso debates nas esferas partidárias até culminar com a aprovação, por 85% dos 
integrantes do Diretório Nacional do PDT, da aliança do PDT com o Governo Lula. 
Aliança que tem por base compromissos assumidos pelo Presidente como o de não fazer 
reforma na Previdência que retire direitos adquiridos e também – o de não tocar na 
legislação trabalhista.

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