| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2010 |
| Date | 2010-03-08 |
| Ementa | CONGRATULA O EXMO. MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO SR. CARLOS LUPI. |
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MOÇÃO Nº 003, de 08 de março de 2010. “Congratula o Exmo. Ministro do Trabalho e Emprego Sr. Carlos Lupi”. A Câmara Municipal de Manhumirim/MG, através dos vereadores abaixoassinados, fundamentado no artigo 236 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, apresenta a seguinte moção: Art. 1º. Congratula o Senhor Carlos Lupi pelos relevantes serviços prestados à frente do Ministério do Trabalho e Emprego, atuando como Ministro e desenvolvendo políticas em prol dos trabalhadores, e primordiais para o desenvolvimento do Brasil. Art. 2º. Esta moção entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Manhumirim, 08 de março de 2010. Ver. Jésus Aguiar Ver. Hélio Marcos Mendonça Ver. Alexandre de Jesus Nascimento Ver. Júlio Maria Horst Ver. Márcio Bittencourt Faria Ver. Rodrigo Aparecido Soares Ver. Ana Paula Bastos Destro Sathler Ver. Emily Bracks Ver. Marinelsi Delgado Horst JUSTIFICATIVA Histórico defensor da educação em tempo integral, já em seu discurso de posse Carlos Lupi destacou aquelas que seriam suas grandes marcas à frente do Ministério do Trabalho e Emprego: a incansável defesa dos direitos trabalhistas e da qualificação profissional como eixo da política de geração de empregos e promoção da cidadania. Ajudou a levar cursos de capacitação aos quatro cantos do país, sempre priorizando jovens de baixa renda. Propôs e conseguiu em 2008 aumentar em quase oito vezes os recursos do Ministério para essa área. Durante sua gestão, o Brasil passou a viver a maior geração de empregos com carteira assinada da história. Os sucessivos recordes mensais culminaram no saldo de mais de 1,6 milhões de vagas em 2007, com o crescimento do emprego em todos os setores econômicos e regiões do país. Em 2008 a economia mantém o ritmo de crescimento acelerado, e o ministro aposta que mais 2 milhões de trabalhadores terão suas carteiras de trabalho assinadas – um número nunca alcançado antes. Promovendo o constante diálogo entre trabalhadores e empregadores, Lupi obteve avanços históricos como a regulamentação do trabalho aos domingos e ampliação dos cursos gratuitos no sistema S e a regulamentação das centrais sindicais. Como membro dos conselhos que administram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), propôs ações voltadas para o maior investimento no setor produtivo e a criação de novas linhas de crédito, como a linha pró-celetista do FGTS, que oferece ao trabalhador juro mais baixo para a compra da casa própria. Internamente, Lupi vem conduzindo uma política de valorização dos servidores do Ministério. Ainda em 2007 criou o Mérito Trabalhista Getulio Vargas, que homenageia os funcionários em atividade com mais de 20 anos dedicados à casa. Teve atuação de destaque no processo de negociação que resultou no novo plano de carreira dos auditores fiscais e aprovou junto ao Congresso Nacional e à Presidência da República concurso para 1.800 novos servidores – o primeiro deste porte em mais de duas décadas. Casado com a jornalista Ângela Rocha e pai de três filhos, Carlos Lupi tem licenciatura plena em administração, economia e contabilidade. Teve o seu primeiro contato com a administração pública em 1983, quando assumiu a coordenação das Regiões Administrativas da cidade do Rio de Janeiro no governo do então prefeito Marcelo Allencar. Foi eleito em 1990 pelo PDT – único partido de sua vida – deputado federal e fez parte da comissão que elaborou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo considerado deputado nota 10 pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Em 1992, se licenciou do mandato de deputado para assumir a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro.. Em 1999, assumiu a Secretaria de Governo do Estado do Rio. Vice-Presidente Nacional do PDT, Lupi assumiu a presidência da legenda com a morte de seu líder Leonel Brizola, em 2004. No ano seguinte, foi reconduzido à presidência do partido durante convenção. Atualmente está licenciado da função por ocupar o Ministério do Trabalho e Emprego. Entre o 1º e 2º turno das eleições presidenciais de 2006, pela primeira vez na política brasileira após a redemocratização, Lupi começou a discutir compromissos programáticos com o então candidato a reeleição, presidente Lula. O entendimento evoluiu com intenso debates nas esferas partidárias até culminar com a aprovação, por 85% dos integrantes do Diretório Nacional do PDT, da aliança do PDT com o Governo Lula. Aliança que tem por base compromissos assumidos pelo Presidente como o de não fazer reforma na Previdência que retire direitos adquiridos e também – o de não tocar na legislação trabalhista.