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materia nº 9/2010

Tipo Moção
Número / Ano 9 / 2010
Date 2010-04-27
EmentaREPUDIA AS AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELO DESCASO DADO AOS PROFESSORES.
native_id1045

Autoria

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MOÇÃO Nº 009/2010 de 27 de ABRIL de 2010
AUTORIA: Vereador Hélio Mendonça e Vereador Márcio Vovo.
“Repudia as ações do Governo do Estado de Minas 
Gerais pelo descaso dado aos professores.”
A Câmara Municipal de Manhumirim/MG, através do vereador abaixo￾assinado, fundamentado no artigo 236 do Regimento Interno desta egrégia Casa 
Legislativa, apresenta a seguinte moção:
Art. 1º. A Câmara Municipal de Manhumirim vem a público, repudiar as 
ações do Governo de Minas Gerais e de sua Secretaria Estadual de Educação pelos
péssimos salários pagos aos profissionais da Educação mineira, que estão abaixo do Piso 
Nacional (R$ 1312,00) enquanto que outros proventos pagos a alguns servidores é bem
menor que o salário mínimo nacional (R$ 510,00).
a) Professor Peb I ........ R$ 367,43;
b) Professor Peb II ....... R$ 500,43;
c) Auxiliar ASB ........... R$ 330,75;
d) Assistente ATB ....... R$ 354,30.
Art. 2º. Apoiamos a greve dos profissionais da rede estadual de educação
em sua principal reivindicação que é a implementação do piso salarial de R$ 1.312 para os 
professores de nível médio, que é lei federal.
Art. 3º. Esta moção entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manhumirim em 27 de abril de 2010.
__________________________
Ver. Hélio Marcos Mendonça
_________________________
Ver. Márcio Vovo
JUSTIFICATIVAS
A reivindicação dos professores estaduais é justa, pois o governo não pode 
continuar pagando este salário indigno. Minas Gerais tem uma enorme carga tributária
enquanto que o funcionalismo público, não somente da educação, mas de outras áreas 
amarga salários defasados. 
A luta dos profissionais da educação já vem de longas datas, com salários 
congelados e o não cumprimento da lei. 
Comparando com outros estados Minas é a que oferece um dos piores 
salários, a exemplo dos professores da rede estadual do Espírito Santo recebem valores de 
R$ 1500,00.

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