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materia nº 5/2012

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2012
Date 2012-02-14
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA RENATA ELISA PORTES FREITAS ROCHA
native_id105

Autoria

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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005, em 14 de fevereiro de 2012.
AUTORIA: Vereadora Emily Bracks: _____________________________________.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Renata Elisa
Portes Freitas Rocha”.
A Câmara Municipal de Manhumirim através de seus Membros aprova e o
Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO conforme artigos
209 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim à Senhora
RENATA ELISA PORTES FREITAS ROCHA, presidente da APAC Manhumirim,
MG, por seu empenho e dedicação junto à Sociedade Carcerária com a finalidade de
recuperação e reinclusão social dos detentos.
Art. 2º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim autorizado a
adotar os atos necessários ao cumprimento do art. 1º desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 14 de fevereiro de 2012
_____________________________
Verª. Emily Bracks 

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