| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2009 |
| Date | 2009-06-01 |
| Ementa | CONGRATULA A SRª. ROSILAINE FURTADO FONTOURA PELO PROJETO CRAS. |
| native_id | 1060 |
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MOÇÃO Nº 006/2009 de 01 de junho de 2009 AUTORIA: Vereador Jésus Antônio Aguiar. “Congratula a Srª. Rosilaine Furtado Fontoura pelo projeto CRAS.” A Câmara Municipal de Manhumirim/MG, através do vereador abaixo assinado, fundamentado no artigo 236 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, apresenta a seguinte moção: Art. 1º. A Câmara Municipal de Manhumirim – MG, externa congratulações a Srª Rosilaine Furtado Fontoura, pelo empenho na implantação do projeto do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) em Manhumirim – MG. Art. 2º. Esta moção entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Manhumirim em 01 de junho de 2009. _________________________ Ver. Jésus Antônio Aguiar Presidente da Câmara JUSTIFICATIVAS A Senhora Rosilaine F. Fontoura, na época Secretaria de Assistência Social, lutou pela implantação do Centro de Referência da Assistência Social, quando fora assinado convênio junto ao Governo Estadual no ano de 2008. O CRAS é uma unidade pública da política de assistência social, de base municipal, integrante do SUAS, localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social.