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materia nº 4/2013

Tipo Moção
Número / Ano 4 / 2013
Date 2013-05-06
EmentaMANIFESTA REPÚDIO CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
native_id1099

Autoria

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MOÇÃO Nº 004, de 06 de maio de 2013.
“Manifesta REPÚDIO contra o Estado 
de Minas Gerais”
A Câmara Municipal de Manhumirim/MG, através dos vereadores abaixo￾assinados, fundamentado no artigo 236 do Regimento Interno desta egrégia Casa 
Legislativa, apresenta a seguinte moção:
Art. 1º. Manifesta repúdio contra o Estado de Minas Gerais com relação a 
falta de servidores (delegados) de plantão e falta de viaturas apropriadas, atos que 
vitimaram 05 (cinco) pessoas em acidente ocorrido no dia 28 de abril de 2013, sendo o 
Soldado José Paulo Rodrigues – SD. Rodrigues, natural de Manhumirim.
Art. 2º. Esta moção entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manhumirim, 06 de maio de 2013.
Justificação
Além de apontar mais uma grave omissão do Estado de Minas Gerais na questão de 
Segurança Pública, uma das 05 (cinco) vítimas fatais era natural de nosso município. O 
fato transtornou e causou muita comoção entre toda a população de Manhumirim, e a 
Câmara Municipal de Manhumirim, cita como justificação também o Requerimento 
aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O deputado Sargento Rodrigues solicitou à Comissão de Segurança Pública da Assembleia 
Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta terça-feira (30/04) uma reunião em caráter de 
urgência para discutir o plantão regionalizado da polícia civil, principalmente a sobrecarga 
de trabalho de policiais civis e militares e a insegurança das cidades.
No requerimento, apresentado nesta terça, reforçando outras reivindicações do tipo feitas 
pelo parlamentar no passado, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que, com a nova 
forma de trabalho da Polícia Civil, policiais militares têm que realizar deslocamentos por 
distâncias longas para registrar ocorrências em plantões em cidades vizinhas. "Em muitos 
municípios, há apenas uma viatura da PM, que fica fora durante muito tempo e traz 
prejuízos para a segurança da população", destacou. O parlamentar também citou o 
cansaço físico e mental causado nos militares devido ao deslocamento e à longa jornada de 
trabalho, o que, conforme Rodrigues, já gerou acidentes e mortes de policiais.
O deputado ainda afirmou que a situação da segurança pública em Minas é grave e se 
mostrou preocupado com a ausência de viaturas da PM em cidades pequenas devido ao 
deslocamento para municípios onde ocorrem os plantões regionais. Ele cobra que o Estado 
tome uma atitude imediata para minimizar os impactos dos plantões.
No novo requerimento, o Sargento Rodrigues cita as mortes de dois policiais de Águas 
Férreas (distrito de São Pedro dos Ferros) que se deslocavam pela MG-329 para levarem 
um autor de furto, a vítima e testemunha até a delegacia de Ponte Nova. As cinco pessoas 
que estavam na viatura morreram.
Rodrigues solicitou reunião em caráter de urgência com o chefe da Polícia Civil Cylton 
Brandão, Secretário de Defesa Social Rômulo Ferraz e o superintendente geral da PC 
Jeferson Botelho.
“Com a formatura de 420 novos delegados, esperávamos uma solução para esse 
problema”, pontuou. “Este é o terceiro caso de policiais mortos em decorrência de 
deslocamento em viaturas para encerrar ocorrências nos plantões regionalizados da Polícia 
Civil. O primeiro caso foi em 2011, vitimou o soldado Alessandro Dias Rosa que ia de 
Viçosa para Juiz de Fora para entregar uma ocorrência e verificar se a autoridade iria ou 
não ratificar o flagrante. Foram 80 km para ir e mais 80 para voltar”.
Os chamados plantões regionalizados têm causado diversos problemas aos policiais 
militares e também à população, uma vez que, além de desguarnecer a segurança local, 
impõem aos policiais militares desgastes físicos e psicológicos e, por vezes, terminam em 
acidentes, como esse do final de semana.
“Devemos ainda citar que não é um caso isolado. Temos vários policiais reclamando que 
precisam se deslocar 100, 200 e até 400 km ida e volta para entregar ocorrências policiais 
regionalizados da Polícia Civil. A cidade fica completamente desprotegida de uma única 
viatura ou uma única equipe fazendo policiamento. É algo extremamente grave, além dos 
perigos para a vida dos nossos policiais. Esse problema está em todo o estado. Uma viatura 
chega a ficar quatro, seis horas fora da cidade e isso deixa a população sem qualquer 
segurança”.
(Trecho do Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues).
IVAN CAETANO 
Vereador
SÉRGIO BOREL
Vereador
DÁRIO VEIGA
Vereador
ROBERTO BOB
Vereador
JOÃO BATISTA VIEIRA
Vereador
SEBASTIÃO TRISTÃO
Vereador
ANA PAULA 
Vereadora
HÉLIO MENDONÇA
Vereador
RODRIGO SOARES
Vereador
BENÍSIO ARBUINI
Vereador
SEBASTIÃO TRISTÃO
Vereador

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