| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2013 |
| Date | 2013-05-06 |
| Ementa | MANIFESTA REPÚDIO CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS. |
| native_id | 1099 |
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MOÇÃO Nº 004, de 06 de maio de 2013. “Manifesta REPÚDIO contra o Estado de Minas Gerais” A Câmara Municipal de Manhumirim/MG, através dos vereadores abaixoassinados, fundamentado no artigo 236 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, apresenta a seguinte moção: Art. 1º. Manifesta repúdio contra o Estado de Minas Gerais com relação a falta de servidores (delegados) de plantão e falta de viaturas apropriadas, atos que vitimaram 05 (cinco) pessoas em acidente ocorrido no dia 28 de abril de 2013, sendo o Soldado José Paulo Rodrigues – SD. Rodrigues, natural de Manhumirim. Art. 2º. Esta moção entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Manhumirim, 06 de maio de 2013. Justificação Além de apontar mais uma grave omissão do Estado de Minas Gerais na questão de Segurança Pública, uma das 05 (cinco) vítimas fatais era natural de nosso município. O fato transtornou e causou muita comoção entre toda a população de Manhumirim, e a Câmara Municipal de Manhumirim, cita como justificação também o Requerimento aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O deputado Sargento Rodrigues solicitou à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta terça-feira (30/04) uma reunião em caráter de urgência para discutir o plantão regionalizado da polícia civil, principalmente a sobrecarga de trabalho de policiais civis e militares e a insegurança das cidades. No requerimento, apresentado nesta terça, reforçando outras reivindicações do tipo feitas pelo parlamentar no passado, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que, com a nova forma de trabalho da Polícia Civil, policiais militares têm que realizar deslocamentos por distâncias longas para registrar ocorrências em plantões em cidades vizinhas. "Em muitos municípios, há apenas uma viatura da PM, que fica fora durante muito tempo e traz prejuízos para a segurança da população", destacou. O parlamentar também citou o cansaço físico e mental causado nos militares devido ao deslocamento e à longa jornada de trabalho, o que, conforme Rodrigues, já gerou acidentes e mortes de policiais. O deputado ainda afirmou que a situação da segurança pública em Minas é grave e se mostrou preocupado com a ausência de viaturas da PM em cidades pequenas devido ao deslocamento para municípios onde ocorrem os plantões regionais. Ele cobra que o Estado tome uma atitude imediata para minimizar os impactos dos plantões. No novo requerimento, o Sargento Rodrigues cita as mortes de dois policiais de Águas Férreas (distrito de São Pedro dos Ferros) que se deslocavam pela MG-329 para levarem um autor de furto, a vítima e testemunha até a delegacia de Ponte Nova. As cinco pessoas que estavam na viatura morreram. Rodrigues solicitou reunião em caráter de urgência com o chefe da Polícia Civil Cylton Brandão, Secretário de Defesa Social Rômulo Ferraz e o superintendente geral da PC Jeferson Botelho. “Com a formatura de 420 novos delegados, esperávamos uma solução para esse problema”, pontuou. “Este é o terceiro caso de policiais mortos em decorrência de deslocamento em viaturas para encerrar ocorrências nos plantões regionalizados da Polícia Civil. O primeiro caso foi em 2011, vitimou o soldado Alessandro Dias Rosa que ia de Viçosa para Juiz de Fora para entregar uma ocorrência e verificar se a autoridade iria ou não ratificar o flagrante. Foram 80 km para ir e mais 80 para voltar”. Os chamados plantões regionalizados têm causado diversos problemas aos policiais militares e também à população, uma vez que, além de desguarnecer a segurança local, impõem aos policiais militares desgastes físicos e psicológicos e, por vezes, terminam em acidentes, como esse do final de semana. “Devemos ainda citar que não é um caso isolado. Temos vários policiais reclamando que precisam se deslocar 100, 200 e até 400 km ida e volta para entregar ocorrências policiais regionalizados da Polícia Civil. A cidade fica completamente desprotegida de uma única viatura ou uma única equipe fazendo policiamento. É algo extremamente grave, além dos perigos para a vida dos nossos policiais. Esse problema está em todo o estado. Uma viatura chega a ficar quatro, seis horas fora da cidade e isso deixa a população sem qualquer segurança”. (Trecho do Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues). IVAN CAETANO Vereador SÉRGIO BOREL Vereador DÁRIO VEIGA Vereador ROBERTO BOB Vereador JOÃO BATISTA VIEIRA Vereador SEBASTIÃO TRISTÃO Vereador ANA PAULA Vereadora HÉLIO MENDONÇA Vereador RODRIGO SOARES Vereador BENÍSIO ARBUINI Vereador SEBASTIÃO TRISTÃO Vereador