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PORTARIA Nº 327, de 11 de fevereiro de 2021.
“Estabelece medidas temporárias para participação in loco das Sessões Públicas da Câmara Municipal de Manhumirim, durante o Enfrentamento ao Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências”
Vereador MÁRIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Manhumirim retornará suas atividades com atendimento e presença do público nas dependências da Câmara.
§ 1º - O Atendimento ao público junto a secretaria será exclusivamente por meio de balcão de recepção, sendo apenas permitido o ingresso as dependências da Câmara dos servidores e vereadores.
§ 2º - O Plenário da Câmara terá sua capacidade de público reduzida ao máximo de 20 (vinte) expectadores, devendo-se respeitar o distanciamento entre as cadeiras do público, saltando uma cadeira da outra, evitando as que estão com a marcação a proibição do uso.
§ 3ª - É obrigatório o uso de mascarras de proteção por todos, bem como acesso a álcool 70% para higienização, durante a permanência nas dependências da Câmara.
§4º - Os Vereadores e Servidores deveram zelar pelo distanciamento no transcorrer das reuniões.
Art. 2º - Qualquer servidor, colaborador terceirizado e vereador, que apresentar febre ou sintomas respiratórios, ou tenha realizado recente viagem para áreas endêmicas, passa a ser considerado um caso suspeito, deverá notificar a Diretoria da Câmara Municipal, que decidirá sobre o afastamento em quarentena preventiva de 14 (quatorze dias).
Parágrafo único: Em qualquer caso de retorno de viagem a Diretoria da Câmara deverá ser informada no prazo de 24 horas antes do retorno ao trabalho através de telefone, e-mail ou dispositivos de mensagem.
Art. 3º - O funcionamento interno da Câmara Municipal de Manhumirim será no regime integral de funcionamento devendo todos zelar pelas medidas de enfrentamento ao Covid-19.
Art. 4º - Os servidores da Câmara encarregados de efetuar a limpeza, deverão aumentar a frequência da limpeza aos banheiros, plataforma elevatória, corrimão telefones, computadores e maçanetas e demais instrumentos de trabalho com a devida desinfestação.
Art. 5º - A administração deve manter a capacidade máxima dos dispensadores de álcool gel e mascarra de proteção nas áreas de circulação e demais local que entender necessários.
Art. 6º - Todas as medidas contidas nessa portaria têm vigência por período indeterminado, a partir da sua publicação, podendo ser modificada caso a situação amenize ou agrave.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se.
Manhumirim, Gabinete do Presidente, em 11 de fevereiro de 2021.
VEREADOR MÁRIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR
Presidente da Câmara
MESA DIRETORA:
MÁRIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR
Vereador Presidente
JULIANA DA SILVA ANANIAS
Vereadora Secretária
ANDERSON VIDAL SOARES
Vereador Vice-presidente
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