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materia nº 327/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 327 / 2021
Date 2021-02-11
EmentaEstabelece medidas temporárias para participação in loco das Sessões Públicas da Câmara Municipal de Manhumirim, durante o Enfrentamento ao Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências
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Autoria

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DateStatusTurnoTexto
2021-02-11 Norma promulgada U Portaria em Vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 327, de 11 de fevereiro de 2021.







“Estabelece medidas temporárias para participação in loco das Sessões Públicas da Câmara Municipal de Manhumirim, durante o Enfrentamento ao Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências”



Vereador MÁRIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais,



RESOLVE:



Art. 1º - A Câmara Municipal de Manhumirim retornará suas atividades com atendimento e presença do público nas dependências da Câmara.

 § 1º - O Atendimento ao público junto a secretaria será exclusivamente por meio de balcão de recepção, sendo apenas permitido o ingresso as dependências da Câmara dos servidores e vereadores. 

§ 2º - O Plenário da Câmara terá sua capacidade de público reduzida ao máximo de 20 (vinte) expectadores, devendo-se respeitar o distanciamento entre as cadeiras do público, saltando uma cadeira da outra, evitando as que estão com a marcação a proibição do uso.   

§ 3ª - É obrigatório o uso de mascarras de proteção por todos, bem como acesso a álcool 70% para higienização, durante a permanência nas dependências da Câmara.

§4º - Os Vereadores e Servidores deveram zelar pelo distanciamento no transcorrer das reuniões.

Art. 2º - Qualquer servidor, colaborador terceirizado e vereador, que apresentar febre ou sintomas respiratórios, ou tenha realizado recente viagem para áreas endêmicas, passa a ser considerado um caso suspeito, deverá notificar a Diretoria da Câmara Municipal, que decidirá sobre o afastamento em quarentena preventiva de 14 (quatorze dias).

Parágrafo único: Em qualquer caso de retorno de viagem a Diretoria da Câmara deverá ser informada no prazo de 24 horas antes do retorno ao trabalho através de telefone, e-mail ou dispositivos de mensagem.

Art. 3º - O funcionamento interno da Câmara Municipal de Manhumirim será no regime integral de funcionamento devendo todos zelar pelas medidas de enfrentamento ao Covid-19. 

Art. 4º - Os servidores da Câmara encarregados de efetuar a limpeza, deverão aumentar a frequência da limpeza aos banheiros, plataforma elevatória, corrimão telefones, computadores e maçanetas e demais instrumentos de trabalho com a devida desinfestação.

Art. 5º - A administração deve manter a capacidade máxima dos dispensadores de álcool gel e mascarra de proteção nas áreas de circulação e demais local que entender necessários.

Art. 6º - Todas as medidas contidas nessa portaria têm vigência por período indeterminado, a partir da sua publicação, podendo ser modificada caso a situação amenize ou agrave.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.



Publique-se.



Manhumirim, Gabinete do Presidente, em 11 de fevereiro de 2021.







VEREADOR MÁRIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR

Presidente da Câmara









MESA DIRETORA:





MÁRIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR

Vereador Presidente



JULIANA DA SILVA ANANIAS

Vereadora Secretária



ANDERSON VIDAL SOARES

Vereador Vice-presidente







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