materia nº 31/2021

Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
REQUERIMENTO Nº 31/2021
AUTORIA: Vereadora Juliana Ananias
REQUER: Informações sobre o Planejamento e verificação da situação condições dos 
trabalhadores do Setor de Eventos no munícipio.
DATA: Manhumirim/MG, 13 de Abril de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, 
- Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Comércio; da Secretaria de Finanças e 
Secretaria de Assistência Social, forneça as seguintes informações sobre a verificação e 
planejamento do Setor de Eventos na cidade de Manhumirim:
 Há um planejamento sobre o atendimento aos trabalhadores dos setores de 
eventos (decoradores; músicos; fotógrafos; lojistas do ramo de aluguel de 
trajes sociais; videomakers; DJ’s; seguranças; cozinheiras; garçons; técnicos 
de som; montadores de estruturas; cerimonialistas; motoristas; produtores de 
eventos artísticos; buffets; animadores de festas infantis; cabelereiros; 
pedicures e manicures; maquiadoras; entre outras categorias de prestadores 
de serviços? Estão sendo verificados as condições em que se encontram as 
famílias e seus dependentes no que tange a vulnerabilidade econômica e 
social?
 Há um planejamento da execução, da aplicação e da instrução aos 
trabalhadores do setor de eventos sobre projetos e auxílios federais ou 
estaduais que podem ser requeridos?
 Há um planejamento para ser executado de apoio ao retorno gradual das 
atividades em se tendo segurança sanitária? Há um protocolo sanitário 
específico para o setor de eventos? Quais setores que serão contemplados por 
ordem para que possam fazer o retorno às suas atividades?
 Há um estudo sobre o impacto econômico causado no município e aos 
trabalhadores do Setor de Eventos causados pela suspensão das atividades? 
Qual o valor estimado?
JUSTIFICATIVA:
De acordo com o Ministério da Economia, na Portaria 20.890/20, de 14 de setembro de 2020
atesta que o setor de eventos foi o mais afetado na pandemia. O Setor de Eventos mitiga
perdas em razão da pandemia do novo Coronavírus. É necessário que o Poder Executivo 
Municipal ofereça condições para que o setor de eventos possa receber apoio para os 
trabalhadores em situação de vulnerabilidade; para a preservação dos empregos e para a
retomada gradual das atividades com um planejamento com as devidas regras de segurança 
sanitária.
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
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CNPJ - 22.702.369/0001-89
É preciso garantir a sobrevivência do setor de eventos até que as atividades sejam retomadas 
sem restrições, bem como gerar a capacidade econômica e o apoio necessário para que 
voltem a operar seus trabalhos.
Atenciosamente,
Vereadora Juliana Ananias