materia nº 32/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
REQUERIMENTO Nº 32/2021
DATA: 14 de abril de 2021.
AUTORIA: Vereadores Alexandre de Jesus, Ver Mario Júnior e Ver. Anderson Vidal.
REQUER: informações sobre a atual situação do parque do Sagui.
Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Manhumirim.
Os Vereadores abaixo assinado, com base regimental vem, respeitosamente, requerer 
de V. Exa, que seja encaminhada cópia deste Requerimento ao Executivo, e a Secretaria 
Municipal de Saúde de nossa cidade, solicitando o que se segue: 
1) Qual a real situação do parque Municipal do Sagui? 
2) Quais os documentos que devem ser enviados para restabelecer a reserva ambiental
como parque?
3) Desde quando está em situação de omissão?
4) Quais foram os motivos que levaram a perca da condição de parque municipal?
5) Existe algum débito que impede sua certificação como parque e continuar a receber
o ICMS ecológico e turístico?
JUSTIFICATIVA
Tais informações são de vital importância para sabermos a real situação que se 
encontra atualmente o parque.
Atenciosamente,
Ver. Alexandre de Jesus Nascimento 
Ver Mario Sidney Nolasco Junior
 
Ver. Anderson Vidal