| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2011 |
| Date | 2011-06-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL – SILVINA WERNER |
| native_id | 150 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 08 DE JUNHO DE 2011 “Dispõe sobre denominação de Creche Municipal – Silvina Werner”. O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes legais, na Câmara Municipal, decreta: Art. 1º. Fica denominado “Creche Municipal Silvina Werner” a Creche localizada no contorno, onde funcionava a extinta Escola Estadual Nicéas Ferreira Aguiar, no Bairro Santo Antônio, neste município. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a Creche que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 06 de junho de 2011. Ver. Alexandre de Jesus: Ver. Ana Paula Bastos Destro Satlher: Ver. Marinelsi Delgado Horst: Justificativa: Anteriormente local funcionava a Escola Municipal Silvina Werner, contudo é merecedor o nome mencionado devido aos serviços prestados pela Sra. Silvina Werner.