br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

materia nº 17/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaINSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO DE MANHUMIRIM - MG E DÁ PROVIDÊNCIAS.
native_id1514

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


Projeto de Lei Municipal nº 017/2021, de 30 de junho de 2021.





“Institui o circuito cicloturístico de Manhumirim, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

 



O Povo do município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Manhumirim aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: 



Art. 1º - Fica instituído o Circuito Cicloturístico de Manhumirim, tendo como objetivos:

I – o incentivo ao uso de bicicletas e ao turismo ecológico;

II – a valorização da cultura e dos atrativos turísticos de Manhumirim;

III – a melhoria da saúde e bem estar dos cidadãos por meio de promoção do lazer e da atividade física;

IV – o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentação da economia do município;

V – a promoção da mobilidade e da acessibilidade;  



Art. 2º - Integram o Circuito Cicloturísco de Manhumirim as Seguintes rotas:

	I – Manhumirim ao Parque do Sagui;

	II – Circuito Manhumirim, Patronato, Lixão, Manhumirim;

	III – Circuito Manhumirim, AABB, Breder, Manhumirim;

	IV – Circuito Manhumirim, Guarani, Manhumirim; 

	V – Manhumirim, Bonfim;

	VI – Manhumirim até Serra dos Corrêas

	VII – Manhumirim, Rio Claro; 

	VII – Manhumirim, Jacutinga;

	IX – Manhumirim Rio Claro Via Jacuntinga Coró;

	X – Manhumirim, Santinha tradicional;

	XI – Manhumirim ao Tunel;

	XII – Manhumirim até estação do Taquaruna;

	XIII – Manhumirim Serra do Ouro;

	

Art. 3º - O Município fica autorizado a desenvolver ações através de políticas públicas que levem à execução do disposto nesta lei, editando os regulamentos que entender necessários.



Art. 4º - O Município de Manhumirim fica autorizado a implementar ações nos termos da legislação nacional com a finalidades de demarcar as rotas, bem como incentivar a prática do ciclismo. 



Art. 5º - Esta Lei entre em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Manhumirim.



Câmara Municipal de Manhumirim, aos 30 de Junho de 2021.













___________________________________

Mario Sidney Nolasco Junior

Vereador – Presidente

































































JUSTIFICATIVA





Senhores Vereadores;



A proposta que apresento a essa Casa Legislativa é o primeiro passo de incentivo ao cicloturismo em Manhumirim, especialmente tendo em vista o crescimento da atividade no município e na região.

 

Nesse ano, por conta da pandemia e do período em que academias ficaram fechadas, muitas pessoas também descobriram no pedal uma nova opção de lazer e bem estar.



O circuito nasce com o objetivo de incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico e, com isso, promover a valorização da cultura e dos atrativos turísticos de Manhumirim, notadamente as belas paisagens do “Parque Municipal Sagui” as paisagens do meio rural, as cachoeiras dentre outras belezas de nossa município.



Por outro lado, como Professor e Educador Físico e praticantes da atividade esporte “Ciclismo”, busco com a apresentação do Presente Projeto um incentivo à melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos de nossa cidade, por meio da promoção do lazer e da atividade física, bem como o desenvolvimento e despertar dos arranjos produtivos locais e a movimentação da economia do município.



Diante o exposto, conto com a colaboração dos nobres colegas para apreciação e votação do presente Projeto de Lei.













________________________________________

Mario Sidney Nolasco Junior

Vereador – Presidente da Câmara







open original →