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materia nº 68/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2021
Date 2021-07-06
EmentaRequer estudo de impacto financeiro referente aos profissionais do magistério.
native_id1517

Autoria

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REQUERIMENTO Nº 68/2021

AUTORIA: Vereador Alexandre de Jesus Nascimento, Mario Sidney Nolasco Junior e Anderson Vidal Soares 

REQUER: Estudo de impacto financeiro referente ao pagamento dos profissionais do magistério.

DATA: Manhumirim/MG, 06 de julho de 2021.



	Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim,  



Os Vereadores abaixo assinado, com base regimental vem, respeitosamente, requerer de V. Exa, que seja encaminhada cópia deste Requerimento ao Executivo, solicitando o que se segue: 



Que o Executivo Municipal, juntamente com o setor contábil e jurídico da prefeitura, faça um estudo de impacto financeiro, referente ao pagamento do piso do magistério, decorrente da Lei Complementar Municipal nº 30/2021. 

O estudo de impacto servirá para que possamos avaliar o impacto na folha de pagamento dos profissionais da educação, resultante do pagamento do percentual garantido pela Lei Complementar nº 30/2021.



JUSTIFICATIVA



O intuito do requerimento é para que tenhamos um estudo será  possível planejar o pagamento dos valores retroativos a janeiro de 2021, decorrente do cumprimento da Lei Complementar nº 30/2021, aprovada na câmara Municipal, que resultou no cumprimento do piso salarial estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008.



	Atenciosamente,





Ver. Alexandre de Jesus Nascimento







Ver. Mario Sidney Nolasco Junior                                        Ver. Anderson Vidal Soares











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