| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2021 |
| Date | 2021-07-06 |
| Ementa | Institui o dia Municipal em Memória às vitimas da COVID-19 |
| native_id | 1520 |
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Câmara Municipal de Manhumirim – MG
Estado de Minas Gerais
CNPJ- 22.702.369/0001-89
PROJETO DE LEI n° 019/2021
“Institui o dia Municipal em memória às vítimas da
Covid- 19.”
A Câmara Municipal de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovam a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica Instituído no Município de Manhumirim o dia 04 de junho como o Dia Municipal em memória das vítimas da Covid-19.
Art 2°- Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Câmara Municipal de Manhumirim/MG aos 06 de julho de 2021.
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Vereador Alexsandro da Costa Lemos
Senhor Presidente da Câmara
Senhores Vereadores
O vereador Alexsandro da Costa Lemos, integrante da bancada do Republicanos, com assento nesta casa legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que visa oficializar e perpetuar por meio de lei, o Dia Municipal em Memória as vítimas da Covid-19. A data escolhida simboliza o registro do primeiro óbito pela doença no Município, que ocorreu no dia 04 de julho de 2020.
A data também pretende não deixar cair no esquecimento os momentos de dor, medo e incertezas que a pandemia provocou em todos nós, enfatizando a importância da manutenção, difusão e valorização do sistema público e gratuito de saúde do povo brasileiro, que está sendo fundamental para salvar muitas vidas no município bem como em todo o país.
Segundo o boletim epidemiológico datado do dia 30 de junho de 2021, o município teve até o momento 40 óbitos.
Assim, conto com a aprovação desta Casa de Leis, para perpetuar e principalmente não cair em esquecimento esse momento de grande dor e perdas em nosso meio.
Manhumirim- MG.
06 de julho de 2021
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Vereador Alexsandro da Costa Lemos