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materia nº 17/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2011
Date 2011-06-21
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA 16 DE MAIO
native_id156

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texto original #

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 21 DE JUNHO DE 2011
“Dispõe sobre denominação de logradouro público que
menciona e dá outras providências – Rua 16 de maio.
O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes
legais, na Câmara Municipal, decreta:
Art. 1º. Fica denominada “Rua 16 de maio” a rua localizada no loteamento
Monte Verde, Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste município.
Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a rua que por esta
lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido e
respectiva numeração das residências.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 21 de junho de 2011.
Helio M. Mendonça
Vereador

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