materia nº 144/2021

REQUERIMENTO Nº 080/2021

DATA: 17 de Agosto de 2021.

AUTORIA: Vereadora Juliana Ananias. 

REQUER: Informações sobre o Processo Licitatório, o Contrato e a execução de Obras de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico com aplicação de Emulsão Asfáltica P.M.F., Pré-misturado a frio.



Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Manhumirim.



A Vereadora abaixo assinado, com base regimental vem, respeitosamente, requerer do Prefeito Municipal, através das Secretarias competentes que se forneçam as seguintes informações sobre o Processo Licitatório, Contrato e Execução de pavimentação com aplicação de emulsão asfáltica:

Cópias do Processo Licitatório e do Contrato.

Data de Início e Fim do contrato.

Empresa Fornecedora detentora do Contrato.

Valor Total Empenhado? Valor Total já pago?

Quais as prestações de serviços que foram estabelecidas no Contrato?

Quem é o Órgão/Secretaria/Servidor responsável(eis) pelo Controle e Fiscalização dos serviços prestados relativos à qualidade e a quantidade dos serviços fornecidos pela empresa contratada?

O contratado comprovou a existência de todo maquinário e a mão de obra especializada para a execução das demandas no município de Manhumirim?



JUSTIFICATIVA:

A melhoria dos serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico aplicados nas vias públicas é de fundamental importância para que tenhamos uma cidade com uma mobilidade mais adequada e com maior segurança para o fluxo do trânsito municipal.

Atenciosamente,



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Juliana Ananias

VEREADORA