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materia nº 20/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2011
Date 2011-07-04
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PRAÇA LEANDRO DESTRO FRAGA
native_id158

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texto original #

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 04 DE JULHO DE 2011
“Dispõe sobre denominação de logradouro público que
menciona e dá outras providências – Praça Leandro
Destro Fraga.”
O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes
legais, na Câmara Municipal, decreta:
Art. 1º. Fica denominada “Praça Leandro Destro Fraga” a praça
localizada no Bairro do Roque, na Rua Batalha Neto (em frente à Choperia do Batata),
neste município.
Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a praça que por
esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 04 de julho de 2011.
Jésus Aguiar
Vereador
JUSTIFICATIVA
Constatamos que não existe nenhum registro oficial denominando nome ao
logradouro, em estudos realizados nos anais da Câmara de Manhumirim, sendo o motivo
deste protocolo.

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