| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2011 |
| Date | 2011-07-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PRAÇA LEANDRO DESTRO FRAGA |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 04 DE JULHO DE 2011 “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Praça Leandro Destro Fraga.” O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes legais, na Câmara Municipal, decreta: Art. 1º. Fica denominada “Praça Leandro Destro Fraga” a praça localizada no Bairro do Roque, na Rua Batalha Neto (em frente à Choperia do Batata), neste município. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a praça que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 04 de julho de 2011. Jésus Aguiar Vereador JUSTIFICATIVA Constatamos que não existe nenhum registro oficial denominando nome ao logradouro, em estudos realizados nos anais da Câmara de Manhumirim, sendo o motivo deste protocolo.