| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2011 |
| Date | 2011-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA RAGOZINO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| native_id | 163 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011 “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Ragozino Rodrigues de Oliveira. O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes legais, na Câmara Municipal, decreta: Art. 1º. Fica denominada “Rua Ragozino Rodrigues de Oliveira” a rua localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, que dá acesso à Barra do Ouro, neste município. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a rua que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido e respectiva numeração das residências. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 02 de setembro de 2011. Helio M. Mendonça Vereador