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materia nº 26/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2011
Date 2011-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA RAGOZINO RODRIGUES DE OLIVEIRA
native_id163

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011
“Dispõe sobre denominação de logradouro público que
menciona e dá outras providências – Rua Ragozino
Rodrigues de Oliveira.
O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes
legais, na Câmara Municipal, decreta:
Art. 1º. Fica denominada “Rua Ragozino Rodrigues de Oliveira” a rua
localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, que dá acesso à Barra do Ouro, neste
município.
Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a rua que por esta
lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido e
respectiva numeração das residências.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 02 de setembro de 2011.
Helio M. Mendonça
Vereador

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