materia nº 1815/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ - 18.392.530/0001-98
CNPJ - 19.570. 000 1a
OFÍCIO Nº 151/2021 Manhumirim — MG, 26 de outubro de 2021.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Mario Sidney Nolasco Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim — MG
ASSUNTO: Encaminha sanção de lei
Senhor Presidente,
Pelo presente expediente, o MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, por seu representante
legal, Sr. Sérgio Borel Corrêa, Prefeito Municipal, VEM informar que a proposição de lei nº
Municipal 1.822/2021 fora sancionada sob a Ici nº Lei Municipal nº 1.816/2021, de 26 de
outubro de 2021, institui o dia do Pastor Evangélico, pelo presente, encaminha a lei em anexo.
Limitando ao exposto, renova-se protesto de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
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Rua Roque Porcaro Júnior — nº [81 — Centro Tel. (33)3341-9900 CEP 36.970-000 = Manhumirim — Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL Nº 1.816/2021
DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
“Institui o dia do Pastor Evangélico. ”.
O Prefeito Municipal de Manhumirim. Minas Gerais, faz saber que a Câmara
Municipal de Manhumirim aprovou e ele sanciona à seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído. no âmbito do município de Manhumirim. o dia do
Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente, no segundo domingo do mês de junho.
Art. 2º. O evento ora instituído, passará a constar do calendário oficial de
eventos do Município de Manhumirim.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhumirim-MG, 26 de outubro de 2021.
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