materia nº 5/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005, 27 de outubro de 2021.
Concede Diploma de Cidadão Honorário q
“Mauro Jorge de Paula Bomfim”
A Câmara Municipal de Manhumirim através de seus Membros aprova a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido DIPLOMA CIDADÃO HONORÁRIO,
conforme artigos 209 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Manhumirim ao Advogado, jornalista e radialista Dr. Mauro Jorge de Paula Bomfim,
nascido aos 26 de junho Ge 1962, na cidade de ....
Art. 2º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim
autorizado a adotar os atos necessários ao cumprimento do art. 1º desta Resolução.
Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Manhumirim, MG, aos 27 de outubro de 2021.
atas
CURRICULUM VITAE
Mauro Jorge de Paula Bomfim
Data de nascimento 26/06/1962
Advogado, jornalista e radialista
Bacharel em Direito Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce
(1986)
Cursos ginasial e segundo grau: Colégios Ibituruna, Imaculada
Conceição e Presbiteriano.
Foi repórter de “O Jornal”, do “Correio da Tarde”, redator do Jornal
da Cidade e redator e editor do Jornal “Diário do Rio Doce” no fina!
dos anos 70 e início dos anos 80.
Repórter forense que atuou na cobertura do Fórum da Comarca,
das eleições em Governador Valadares e foi repórter político
cobrindo os acontecimentos da Câmara Municipal
Membro do Diretório Acadêmico Alberto Deodato
Integrante da Comissão de Comunicação Social e Imprensa da 43º
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em 1986, consultor da área de fiscalização financeira e
orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Assessor da Constituinte Mineira de 1989, participando da
elaboração de importantes capítulos relacionados aos municípios,
principalmente relativos ao processo legislativo , finanças públicas,
questões tributárias e execução da fiscalização financeira e
orçamentária.
Advogado militante no Tribunal de Justiça e Tribunal Regional
Eleitoral desde 1987, atualmente é consultor e advogado de
dezenas de Prefeituras e Câmaras Municipais de Minas Gerais.
Membro da Comissão Constitucional e da Comissão Eleitoral da
Seccional Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil.
Especializado em Direito Municipal, proferiu palestras em diversos
municípios e associações microrregionais.
Alguns trabalhos publicados:
“Medidas Provisórias à Luz da Constituição”, 1989, (Livraria Del
Rey)
“Rejeição do Orçamento Público”, Boletim BEAP, 1998.
“Duodécimos das Câmaras Municipais”, Boletim BEAP, 1998.
“Colaborador de várias publicações especializadas.
*Em andamento, a obra jurídica "Prática Processual Eleitoral";
Autor de diversos artigos jurídicos em publicações especializadas
Vice-Presidente da Companhia Habitação de Minas Gerais-COHAB
e Presidente em exercício da COHAB-MG
CONDECORAÇÕES E HOMENAGENS
- Títulos de Cidadão Honorário dos Municípios de Sobrália,
Governador Valadares, Caratinga, Santa Luzia;
-Medalha do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mariana;
-Troféu Assis Chateaubriand; Troféu Milton Campos; Troféu
Ariosvaldo Campos Pirzs; Troféu Nelson Hungria, todos na
Categoria de Jurista
- Medalha do Dia de Minas outorgada pelo Governo do Estado de
Minas Gerais; .
- Medalha JK, do Instituto JK de Diamantina;
- Medalha Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, outorgada
pela Coregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
- Medalha Dia das Aguas, outorgada pelo Governo de Minas em
São Lourenço.
- Troféu Tancredo Neves, outorgado pelo jornal Edição do Brasil, no
Auditório do Tribunal de Contas em Belo Horizonte, Categoria
Jurista;
- Troféu Aplauso , realização do jornal Hoje em Dia;
- Medalha do Mérito Legisiativo da Câmara Municipal de Mariana, 0
Primeiro Parlamento Municipal da Cidade Primaz do Brasil.
-Jurista e um dos pioneiros do Direito Eleitoral em Minas a partir da
nova ordem constitucional de 1988.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018.
Mauro Jorge de Paula Eomfim
OAB/MG 43.712