| Tipo | Substitutivo de Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2011 |
| Date | 2011-09-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS |
| native_id | 166 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 – VEREADOR JÚLIO HORST “Dispõe sobre denominação da Farmácia de Minas”. O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes legais, na Câmara Municipal, decreta: Art. 1º. Fica denominado “Benísio Pereira de Assunção” a Farmácia de Minas, que está sendo concluída no Bairro Cidade Jardim, neste município. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a Farmácia que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 03 de novembro de 2011. Ver. Júlio Horst: Justificativa: Foi um grande médico no município, falecendo tragicamente e não existem homenagens em seu nome.