materia nº 36/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Bra ESTADO DE MINAS GERAIS
4 Ama CNPJ - 22.702.369/0001-89
Projeto de Lei Municipal nº 34/2021, de 18 de outubro de 2021.
“Autoriza ao poder executivo a INSTITUIR
NO CALENDÁRIO A SEMANA DE
SENSIBILIZAÇÃO À PERDA
GESTACIONAL E NEONATAL NO
MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANHUMIRIM, MINAS GERAIS, no uso
das suas atribuições legais, submete à apreciação dos Vereadores desta Egrégia Casa Legislativa, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado instituir Município de Manhumirim a Semana de
Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal, a ser realizada anualmente na semana que compreende
o dia 15 de outubro.
Parágrafo único. A Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal tem por objetivo:
1 — dar visibilidade à problemática da perda gestacional e neonatal;
Il lutar por respeito ao luto de mães e pais que passam por essa experiência;
HI — contribuir com a sensibilização do tema disseminando informações, quebrando o silêncio e
diminuindo o tabu;
IV — dignificar o sofrimento e dar voz às famílias;
V — promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde que atendem os casos de perda
gestacional e neonatal.
Art. 2º A data a que se refere o art. 1º poderá ser celebrada com reuniões, eventos e palestras
promovidas pela Secretaria de Saúde em parceria com demais setores envolvidos para aumentar a
conscientização sobre o impacto emocional da morte no período pré, peri e neonatal na vida da
família, bem como que promovam a humanização do atendimento nos serviços de saúde, com o
oferecimento de apoio multiprofissional às mulheres.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária
própria do orçamento vigente, além de arrecadações e campanhas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário
Manhumirim, 18 de Outubro de 2021
JUMANA ANANIAS
READORA
Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim —- MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim(ohotmail.com. br
Sítio: wow.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
JUSTIFICATIVA:
Nobres Edis.
Cada vez mais faz-se presente em nossa sociedade a necessidade da Conscientização da
Perda Gestacional ou do Recém-nascido, uma data importante para a sensibilização de um
tema tão silenciado.
Uma data de conscientização, dia 15 de Outubro foi escolhida para que a sociedade fale sobre
temas que são negligenciados, nara que as pessoas que passam por essas situações sejam
vistas c lembradas, para que as/os profissionais percebam a necessidade de humanização no
atendimento às pessoas nos serviços de saúde.
Vivenciar a perda gestacional ou neonatal é diferente para cada mulher e cada família, mas
todas, sem exceção, merecem respeito, acolhimento, dignidade e voz.
Outubro é o mês de conscientização sobre a Perda Gestacional e Neonatal. Uma realidade
que atinge um número enorme de mulheres e famílias. mas segue sendo uma realidade
silenciada.
A necessidade de se falar sobre o tema, abrir espaço para a conscientização e dar o apoio
através de políticas públicas efetivas e sérias.
Várias são as dúvidas de como acolher alguém que perdeu seu bebê.
Há a necessidade de acolher e ajudar a familiares e amigos sobre o que não falar pra alguém
que passou pela perda gestacional ou neonatal. o que pode ajudar, como ser uma rede de
apoio para essa pessoa e tantos outros pontos importantes.
Conscientização gera empatia e humanização e pelo exposto conto com aprovação do
presente projeto pelos Nobres Edis desta Casa Egrégia.
AVC a A
JULIANA ANANIAS
VEREADORA
UV
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