materia nº 7/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008, 03 de novembro de 2021.
“Concede Diploma de honra ao mérito a 
COMISSÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MANHUMIRIM”.
A Câmara Municipal de Manhumirim através de seus Membros aprova a 
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido DIPLOMA HONRA AO MÉRITO conforme artigos 
209 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim ao, 
COMISSÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MANHUMIRIM”, pelos relevantes serviços prestados a fim de buscar melhorias na 
condição dos trabalhos dos professores da rede municipal de ensino.
Art. 2º - Compõe a COMISSÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM”, os seguintes profissionais da educação;
 ANA PAULA DE SOUZA CÉZAR
 ANA JANUÁRIO PINTO DE OLIVEIRA
 ALESSANDRA MARIA DA FONSECA
 CRISTIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES
 DOUGLAS RIBEIRO LUCAS
 EMILIANO GLAYDSON DE OLIVEIRA
 EZILMA ALVES SOBRINHO PAULA DA CRUZ
 FLÁVIA CRISTINA CABRAL DA ROCHA
 GABRIEL NUNES MELLO
 LUCIANA OLIVEIRA SILVA
 MARILDA LACERDA
 PATRÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES BASTOS
 RAQUEL MUNHÕES MOREIRA
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CEP: 36.970-000
 RITA DE CÁSSIA NOVAES PEREIRA
 VALBER AUGUSTO DE SOUZA LOPES
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Manhumirim, MG, aos 03 de novembro de 2021.
JUSTIFICATIVA
BREVE HISTÓRICO:
Em face da necessidade de lutar por melhorias para os profissionais da carreira da 
Educação surgiu o “Juntos Somos Mais”, esse foi o movimento que nomeou o momento em 
que os Professores da rede Municipal de Manhumirim descobriram que juntos poderiam ter 
uma força imensurável.
Ao longo de vários anos Professores da rede Municipal de Manhumirim formaram 
comissões que discutiram sobre assuntos relacionados ao Estatuto do Magistério, reajuste 
salarial, abonos do FUNDEF e posteriormente FUNDEB, mas ao final sempre faltava a força 
e união de todos.
Em 2017 os funcionários da rede municipal de educação uniram-se ao movimento 
Contra a Reforma da Previdência. Neste momento foi preciso garra para defender direitos 
conquistados ao longo de décadas. Essa foi uma luta nacional, porém foi o momento crucial 
para que todos entendessem o significado que “JUNTOS SOMOS MAIS FORTES”.
Posteriormente sofrendo com os atrasos salariais, mais uma vez a Comissão se reunia 
ainda mais forte e unida. Foram manifestações, passeatas e ação junto ao Ministério Público, 
e já era do entendimento de todos os profissionais que não mais poderiam se calar diante da 
perda de direitos. 
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CEP: 36.970-000
“Juntos Somos Mais, Misturados Somos Imbatíveis” essa foi a nova forma de nomear 
quando PI, PII, PIII, Secretários, Serventes Escolares, todos da Educação realmente se 
uniram, e mais descobriram que exercer a sua cidadania implica em lutar por seu direito. 
Mesmo com todos os movimentos, reuniões, comissões formadas e bem organizadas 
na luta por um plano de carreira bem estruturado, pelo reajuste do salário e pagamento do 
Piso Salarial foram muitas promessas e poucas ações, e seguidas frustações e decepções.
Para que realmente os profissionais pudessem ser “MAIS” através da coragem, no 
começo de poucos, mas em seguida por vários, que por intervenção do Poder Judiciário 
procuraram garantir o cumprimento da lei federal nº 11.738/2008.
Após várias decisões em que a justiça determinou por sentença de todos que entraram 
com o processo judicial para que o Direito ao Piso Salarial dos profissionais do Magistério 
fosse regulamentado em nosso município, logo em seguida houve a conquista do pagamento 
através de um Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal. Mas todos os profissionais tem 
a certeza que a luta e a união foi fundamental para essa conquista.
A luta pelos direitos, exercendo cidadania e com a certeza de que “JUNTOS
continuarão a Ser MAIS”.
MOTIVAÇÃO PARA O MERECIMENTO DE TAL TÍTULO:
Há de ser reconhecido o brilhante trabalho realizado por todos os profissionais da 
educação, que devem ser reverenciados diante de seu imensurável empenho. 
Em que pese o atual cenário pandêmico em que ainda vivemos, e mesmo sendo árdua 
sua rotina, eles não fogem de sua missão. 
Com total comprometimento se reinventaram, apresentando aulas remotas e retorno 
presencial para atender a comunidade escolar, não dispensando cuidados para que a 
educação fosse entregue para cada aluno.
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Estes profissionais sejam cada vez mais valorizados, por tudo que representam! São 
verdadeiros heróis na busca por seus direitos e por melhorias a Comissão faz um trabalho 
digno e de extremo valor para a Educação em nossa cidade.
Diante disso, essa subscritora solicita que faça constar nos anais desta Casa 
Legislativa o DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à “COMISSÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE MANHUMIRIM”, pelo empenho, dedicação e 
relevantes serviços prestados a toda sociedade. Que este reconhecimento seja um incentivo 
para que continuem sua jornada com muita dedicação e responsabilidade.
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Juliana da Silva Ananias
Vereador