| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2011 |
| Date | 2011-09-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO RESIDENCIAL MIRANTE |
| native_id | 168 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011 “Dispõe sobre denominação de logradouros no Residencial Mirante. O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes legais, na Câmara Municipal, decreta: Art. 1º. Fica denominada “Rua Geraldo Destro” a rua projetada 02 (dois) no Loteamento Residencial Mirante, Bairro São Vicente, neste município. Art. 2º. Fica denominada “Rua Irmã Dorotéia” a rua projetada 03 (três) no Residencial Mirante, Bairro São Vicente, neste município. Art. 3º. Fica denominada “Rua Martinho Moreira Bastos” a rua projetada 01 (Um) no Residencial Mirante, Bairro São Vicente, neste município. Art. 4º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a rua que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido e respectiva numeração das residências. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 22 de setembro de 2011. Ver. Ana Paula Bastos Destro Sathler Verª. Marinelsi Delgado Horst JUSTIFICATIVA: Trata-se de um novo loteamento em Manhumirim que necessita de denominação para os devidos logradouros, visto que irá favorecer aos novos moradores seu endereço junto à Empresa Brasileira de Correios.