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materia nº 31/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2011
Date 2011-09-22
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO RESIDENCIAL MIRANTE
native_id168

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011
“Dispõe sobre denominação de logradouros no
Residencial Mirante.
O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes
legais, na Câmara Municipal, decreta:
Art. 1º. Fica denominada “Rua Geraldo Destro” a rua projetada 02 (dois)
no Loteamento Residencial Mirante, Bairro São Vicente, neste município.
Art. 2º. Fica denominada “Rua Irmã Dorotéia” a rua projetada 03 (três) no
Residencial Mirante, Bairro São Vicente, neste município.
Art. 3º. Fica denominada “Rua Martinho Moreira Bastos” a rua projetada
01 (Um) no Residencial Mirante, Bairro São Vicente, neste município.
Art. 4º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a rua que por esta
lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido e
respectiva numeração das residências.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 22 de setembro de 2011.
Ver. Ana Paula Bastos Destro Sathler
Verª. Marinelsi Delgado Horst
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de um novo loteamento em Manhumirim que necessita de denominação
para os devidos logradouros, visto que irá favorecer aos novos moradores seu endereço
junto à Empresa Brasileira de Correios.

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