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materia nº 32/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2011
Date 2011-09-27
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL – ERVAL DE AZEVEDO MENDES
native_id169

Autoria

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texto original #

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
“Dispõe sobre denominação de Creche Municipal –
Erval de Azevedo Mendes”.
O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes
legais, na Câmara Municipal, decreta:
Art. 1º. Fica denominado “Creche Municipal Erval de Azevedo Mendes”
a Creche localizada no Bairro Vila Rica, neste município.
Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a Creche que por
esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 27 de setembro de 2011.
Ver. Hélio Marcos Mendonça:
Ver. Jésus Aguiar:
Ver. Júlio Horst:
Ver. Márcio Vovô:
Justificativa:

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