| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2011 |
| Date | 2011-09-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL – ERVAL DE AZEVEDO MENDES |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 “Dispõe sobre denominação de Creche Municipal – Erval de Azevedo Mendes”. O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes legais, na Câmara Municipal, decreta: Art. 1º. Fica denominado “Creche Municipal Erval de Azevedo Mendes” a Creche localizada no Bairro Vila Rica, neste município. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a Creche que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 27 de setembro de 2011. Ver. Hélio Marcos Mendonça: Ver. Jésus Aguiar: Ver. Júlio Horst: Ver. Márcio Vovô: Justificativa: