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materia nº 1/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-02
EmentaRequer estudo e elaboração de um novo plano de cargos e salários para os servidores públicos do município de Manhumirim
native_id1728

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 01/2022

AUTORIA: Vereador Alexandre de Jesus Nascimento, Mario Sidney Nolasco Junior, Anderson Vidal Soares.

REQUER: Estudo e elaboração de um novo plano de Cargos e Salários para os Servidores públicos do município de Manhumirim

DATA: Manhumirim/MG, 11 de janeiro de 2022.



	Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim,  



O Vereador abaixo assinado, com base regimental vem, respeitosamente, requer de V. Exa, que seja encaminhada cópia deste Requerimento ao Executivo, solicitando o que se segue: 

Que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Administração e Planejamento, faça um estudo contendo o impacto financeiro e elabore um projeto de Lei Municipal contendo um novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, para substituir o já existente, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.131/1999, que se encontra defasado.

JUSTIFICATIVA:

	A muito tempo se espera do Poder Executivo Municipal a elaboração de um projeto Lei municipal, tendente a estabelecer um plano de cargos e salários que venha abranger todos os servidores públicos municipais de forma linear e progressiva. Vale ressaltar que o último reajuste foi feito pela Lei Municipal nº 1.546/2012.

	Atenciosamente,



Alexandre de Jesus Nascimento

VEREADOR





Mario Sidney Nolasco Junior                                             Anderson Vidal Soares

        VEREADOR						      VEREADOR





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