materia nº 2/2022

REQUERIMENTO Nº 02/2022

AUTORIA: Vereador Alexandre de Jesus Nascimento, Mario Sidney Nolasco Jr.  Anderson Vidal Soares.

REQUER: Requer informações sobre Recursos de Emendas Parlamentares. 

DATA: Manhumirim/MG, 02 de fevereiro de 2022.



	Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim,  



O Vereador abaixo assinado, com base regimental vem, respeitosamente, requerer de V. Exa. que seja encaminhada cópia deste Requerimento ao Executivo, solicitando o que se segue: 

Que o Executivo Municipal encaminhe para esta Casa de Leis as seguintes informações:



1- Que seja informado quais recursos oriundos de Emendas Parlamentares referentes aos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021 estão nas pastas da Educação, Saúde, Obras e Assistência Social constantes no Orçamento 2022 para que sejam licitadas. Requisito que os valores sejam informados e se há programação para as licitações.  



2- Existe dotação orçamentária para as prováveis licitações oriundas das Emendas Parlamentares tanto estadual quanto federal? 



3- O município poderá perder algum destes recursos por falta de certidão? Se sim, justifique.  

JUSTIFICATIVA:

	Tendo em vista que estamos em ano eleitoral, há necessidade de uma data pré-marcada para ser licitado e quitado esses valores até o mês de maio/2022. 



Atenciosamente,







Alexandre de Jesus Nascimento

VEREADOR





Mario Sidney Nolasco Junior                                                 Anderson Vidal Soares

        VEREADOR						        VEREADOR