| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-02-02 |
| Ementa | Requer envio de projeto de lei |
| native_id | 1732 |
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REQUERIMENTO Nº 05/2022
AUTORIA: Vereador Anderson Vidal Soares, Alexandre de Jesus Nascimento e Mario Sidney Nolasco Junior.
REQUER: Requer a prestação de contas do FUNDEB 2021, PNAI e PNAT.
DATA: Manhumirim/MG, 02 de fevereiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim,
O Vereador abaixo assinado, com base regimental vem, respeitosamente, requerer de V. Exa. que seja encaminhada cópia deste Requerimento ao Executivo, solicitando o que se segue:
Que o Executivo Municipal encaminhe para esta Casa de leis a prestação de contas das seguintes aplicações dos recursos públicos dos seguintes programas:
Aplicação dos recursos do FUNDEB 2021 tanto os 70% quanto os 30% e 25%;
Aplicação dos Recursos do PNAI 2021;
Aplicação dos Recursos do PNAT 2021.
JUSTIFICATIVA:
Tais informações fazem parte do trabalho de fiscalização do Vereador quanto a aplicação dos Recurso do Município.
Atenciosamente,
Anderson Vidal Soares
VEREADOR
Alexandre de Jesus Nascimento Mario Sidney Nolasco Jr.
VEREADOR VEREADOR