materia nº 7/2022

REQUERIMENTO Nº 07/2022

AUTORIA: Vereadora Juliana Ananias. 

EMENTA: Informações das Secretarias responsáveis sobre a distribuição de Máscaras KN95 OU PFF2 para os funcionários da Educação em trabalho presencial; informações sobre a aplicação do reajuste aos servidores do magistério em acordo com o Piso Salarial Nacional; e requer o Relatório Analítico Total de todos os lançamentos referentes ao FUNDEB DO ANO DE EXERCÍCIO DE 2021.

DATA: 02 de Fevereiro de 2022.



Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Manhumirim.



A Vereadora abaixo assinado, com base regimental vem, respeitosamente, requerer do Prefeito Municipal, através da Secretaria de Finanças e de Educação forneça as seguintes informações:



O Relatório Analítico Completo dos Recursos do FUNDEB relativo ao ano de exercício 2021;

Estudo da viabilidade financeira para a compra das máscaras KN95 ou PFF2 para os funcionários da Educação em trabalho presencial;

Há um Planejamento já sendo realizado para o cumprimento das disposições da Lei nº 30/2021 de 18 de Junho de 2021 que dispõe sobre a adequação dos vencimentos iniciais dos profissionais do magistério; em seu Artigo 6º, que prevê a atualização, dentro do valor do índice já estipulado pelo  Governo Federal em 33% para o ano de 2022?



JUSTIFICATIVA:

As informações são relevantes para o desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador.

Atenciosamente,





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Juliana Ananias

VEREADORA