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materia nº 43/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2011
Date 2011-12-08
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO RESIDENCIAL JARDINS
native_id179

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011
“Dispõe sobre denominação de logradouros no
Residencial Jardins.
O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes
legais, na Câmara Municipal, decreta:
Art. 1º. Fica denominada “Rua José Francisco Gonçalves” a rua projetada
01 (Hum) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111
(Contorno) neste município.
Art. 2º. Fica denominada “Rua Nivaldo Nunes de Oliveira” a rua
projetada 02 (dois) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia
MG – 111 (Contorno) neste município.
Art. 3º. Fica denominada “Rua Ludgero Ker” a rua projetada 03 (Três) no
Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno)
neste município.
Art. 4º. Fica denominada “Rua Estevão Marrara” a rua projetada 04
(Quatro) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111
(Contorno) neste município.
Art. 5º. Fica denominada “Rua Caparaó” a rua projetada 05 (Cinco) no
Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno)
neste município.
Art. 6º. Fica denominada “Rua Olympio José de Oliveira” a rua projetada
06 (Seis) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111
(Contorno) neste município.
Art. 7º. Fica denominada “Rua Feres Pedro Jorge” a rua projetada 07
(Sete) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111
(Contorno) neste município.
Art. 8º. Fica denominada “Rua Maria José Feres” a rua projetada 08
(Oito) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111
(Contorno) neste município.
Art. 9º. Fica denominada “Rua Moacir Gonçalves Corrêa” a rua projetada
09 (Nove) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111
(Contorno) neste município.
Art. 10. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a rua que por esta
lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido e
respectiva numeração das residências.
Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 08 de dezembro de 2011.
Ver. Ana Paula Bastos Destro Sathler
Verª. Marinelsi Delgado Horst
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de um novo loteamento em Manhumirim que necessita de
denominação para os devidos logradouros, visto que irá favorecer aos novos moradores seu
endereço junto à Empresa Brasileira de Correios, DETRAN/MG, Cartório Eleitoral e
outros.
Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 08 de dezembro de 2011.
Ver. Ana Paula Bastos Destro Sathler
Verª. Marinelsi Delgado Horst

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