| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2011 |
| Date | 2011-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE |
| native_id | 180 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 “Dispõe sobre denominação de Academia da Saúde. O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes legais, na Câmara Municipal, decreta: Art. 1º. Fica denominada “Osmar Santos” a Academia da Saúde a ser construída na praça em frente à Escola Estadual de Manhumirim denominada Praça Dom Felipe Antônio da Cunha. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a Academia da Saúde que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido e respectiva numeração das residências. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 15 de dezembro de 2011. Ver. Ana Paula Bastos Destro Sathler Verª. Marinelsi Delgado Horst JUSTIFICATIVA: Trata-se do programa Academia da Saúde no âmbito do SUS, visto que irá favorecer todos os moradores daquela localidade e também todos os visitantes.