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materia nº 44/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2011
Date 2011-12-15
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE
native_id180

Autoria

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texto original #

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
“Dispõe sobre denominação de Academia da Saúde.
O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes
legais, na Câmara Municipal, decreta:
Art. 1º. Fica denominada “Osmar Santos” a Academia da Saúde a ser
construída na praça em frente à Escola Estadual de Manhumirim denominada Praça Dom
Felipe Antônio da Cunha.
Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a Academia da
Saúde que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome
pré-estabelecido e respectiva numeração das residências.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 15 de dezembro de 2011.
Ver. Ana Paula Bastos Destro Sathler
Verª. Marinelsi Delgado Horst
JUSTIFICATIVA:
Trata-se do programa Academia da Saúde no âmbito do SUS, visto que irá
favorecer todos os moradores daquela localidade e também todos os visitantes.

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