materia nº 53/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
INDICAÇÃO Nº: 053/2022
AUTORIA: Vereador Mario Sidney Nolasco Junior.
EMENTA: Indica implementação de licitação.
DATA: Manhumirim/MG. 06 de Abril de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim:
O Vereador que esta subscreve. vem. usando suas atribuições legais e regimentais.
dispensando os pareceres técnicos e depois de ouvido o Ilustre Plenário. que seja
encaminhada ao Executivo Municipal a seguinte Indicação:
- Que o Prefeito Municipal. juntamente com a Secretaria competente, dentro da possibilidade
viabilize na cidade a implementação do artigo 48 da Lei complementar nº123/06 e nos
artigos 170 e 179 da CF. refere se a implementação de licitações exclusivas para
microempresas e empresas de pequeno porte sediadas na microrregião de Manhuaçu.
Justificativa:
São medidas que podem trazer maior geração de empregos para nossa região.
Sabemos da.
Peço deferimento,
Vereador Mario Sidney Nolasco Junior:
Praça Getúlio Vargas nº20 - Centro - CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG
Telefax (II5S3AL-1050/ camaramanhumirima hotmail. com.br
Sítio: www manhumicim meleg.br
7“ R
BRUNA CAMPOS
CNPJ Nº 02.222.018/0001-63 - INSC. ESTADUAL: 535.722.294-0077
OFÍCIO
Ao Wustríssimo Senhor LR
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Prefeitura Municipal de Manhumirim
BRUNA CAMPOS COSTA DE MELO ME, inscrita no CNPJ sob o nº
02.222.018/0001-63, IE 535.722.294-0077 com sede na Avenida Catarina Eller, nº 710, centro, Alto
Jequitibá — Minas Gerais, neste ato representada por BRUNA CAMPOS COSTA DE MELO.
empresária, brasileira, casada, portadora no RG 9.033.540 SSP/MG, CPF 036.407.586-41, residente e
domiciliada na rua Catarina Eller, nº 710, centro, Alto Jequitibá-MG, vem por meio deste, solicitar que
os processos licitatórios cujo valor dos itens seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil), sejam destinados
exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas na microrregião de
Manhuaçu.
A solicitação é fundamentada no artigo 48, inciso I e $ 3º da Lei complementar nº 123/06
e nos artigos 170, IX e 179 da Constituição Federal, conforme redação a seguir:
Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei
Complementar, a administração pública:
I- deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à
participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens
de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
II - poderá, em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição
de obras e serviços, exigir dos licitantes a subcontratação de
microempresa ou empresa de pequeno porte;
III - deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza
divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a
contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
$ 1º Revogado
$ 2º Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, os empenhos e
pagamentos do órgão ou entidade da administração pública poderão ser
destinados diretamente às microempresas e empresas de pequeno porte
subcontratadas.
$ 3º Os benefícios referidos no caput deste artigo poderão.
justificadamente, estabelecer a prioridade de contratação para as
microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou
regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço
válido.
AV. CATHARINA ELLER, Nº 710, CENTRO, CEP: 36976-000 — ALTO JEQUITIBÁ — MG, CONTATO (33) 3343
1134
E mail contato.presentesecia(Dgmail.com
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BRUNA CAMPOS
CNPJ Nº 02.222.018/0001-63 - INSC. ESTADUAL: 535.722.294-0077
Art. 170. À ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência
digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes
cípios:
Re pn favorecido para as empresas de pequeno porte
constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e
administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº
6, de 1995)
Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim
definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-
las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias,
previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por
meio de lei.
Também é importante esclarecer que o TCE/MG, já se posicionou favoravelmente sobre
o tema, conforme julgado abaixo:
ESTATUTO NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE-TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO
NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS-HIPÓTESES EM QUE A LEI
PROÍBE O TRATAMENTO DIFERENCIADO — ART. 49 DA LC Nº
123/2006-ALCANCE DA EXPRESSÃO “REGIONALMENTE” PARA
FINS DO ART. 49, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006-
DELIMITAÇÃO E DEFINIÇÃ EM CONFORMIDADE COM AS
PECULARIDADE DO OBJETO LICITADO, NECESSARIAMENTE
JUSTIFICADO -— —OBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO DA
RAZOABILIDADE E DO DISPOSTO DO ART. 47 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 123/2006.
a) O alcance da expressão “regionalmente” para fins do artigo 49, inciso II da
lei complementar nº 123/20016, deve ser delimitado e justificado pela própria
administração no âmbito de cada procedimento licitatório.
b) Quando da delimitação, o administrador deverá demostrar, motivadamente,
que foram levados em consideração as particularidades do objeto licitado, bem
como o princípio da razoabilidade e os objetos do tratamento diferenciado
dispensados ás MEs e EPPs, previstos no artigo 47 da lei complementar nº
123/2006. (Consulta nº 887734)
A solicitação é justificável, tendo em vista, que é uma forma de incentivo ás
Microempresas, empresas de pequeno porte e equiparada locais e regionais de forma a proporcionar
políticas públicas de sustentabilidade, empreendedorismo, geração de empregos e desenvolvimento
econômico, voltados ao incentivo da atividade empresarial e melhora dos Índices de Desenvolvimento
Econômico e Sociais.
Ressalto, ainda, que além da crise financeira causada pela pandemia da covid-19, nossa
região foi drasticamente afetada por duas enchentes por dois anos seguidos, em que os mais afetados
foi o comércio local.
AV. CATHARINA ELLER, Nº 710, CENTRO, CEP: 36976-000 — ALTO JEQUITIBÁ — MG, CONTATO (33) 3343
1134
E mail contato. presenteseciaDgmail.com
SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SAMAL
AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 1770/92 DE 31/12/1992
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
1.3— O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, Anexo VI,
e nas condições previstas neste edital.
1.4 — As quantidades dos produtos constantes do Anexo VIl são estimativas do consumo anual,
portanto não representam obrigações de aquisição pela Administração.
1.5 - As quantidades constantes no Anexo VII serão liberadas gradativamente, de acordo com as
necessidades da Secretaria Solicitante.
| - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
ã ilitaçã ta Comercial deverão ser apresentadas, em
214 - A Documentação de Habilitação ea Propos ps
envelopes distintos, colados e indevassáveis, contendo em sua partg externa, as segumes
informações:
AO PREGOEIRO DO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA —
SAMAL, MANHUAÇU — MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021
ENVELOPE Nº 01 - “PROPOSTA COMERCIAL”
RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO
AO PREGOEIRO DO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA —
SAMAL, MANHUAÇU - MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021
ENVELOPE Nº 02 - “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”
RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO
IIl- DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Nos termos do inciso | do Art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006 a presente licitação é
destinada exclusivamente participação das empresas enquadradas como Microempresas, Empresas
de Pequeno Porte e Equiparadas, do ramo pertinente ao objeto licitado, legalmente constituídas e
com sede na Microrregião de Manhuaçu/MG, conforme estabelecida pelo IBGE e que atendam
a todas as exigências contidas neste edital, inclusive quanto ao disposto nos seus anexos;
3.2. Consideram-se como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas aptas à
participação no presente certame, aquelas que preenchem os requisitos do art. 3º da Lei
Complementar nº 123/2006 e que não se enquadrem em nenhuma das situações descritas no
Parágrafo 4º do referido Art. 3º;
3.3. A aplicação restritiva do tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas estabelecido no item 3.1, justifica-se com objetivo de
incentivar a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, nos
termos dos arts. 170, IX e 179 da Constituição Federal, art. 47 da Lei Complementar 123/06, Lei
Complementar nº 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e consulta nº 887.734, sessão de
03/07/2013, do TCE/MG.
3.4. Justifica-se, ainda, o incentivo às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas
locais e regionais de forma a proporcionar políticas públicas de sustentabilidade, empreendedorismo,
geração de renda e desenvolvimento econômico, voltados ao incentivo da atividade empresarial e
melhora dos Índices de Desenvolvimento Econômico e Sociais;
3.5. Não poderão participar deste pregão:
Av. Dário Grossi, 30, KM 34,5. Pouso Alegre.
3332.3
Manhuaçu - MG. CEP: 36.959-000: Telefas: (33) 3332-3814. licitasamaltiyahoo.com br
MUNICIPIO DE LAJINHA — MINAS GERAIS
PREFEITURA - SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO
CNPJ: 18.392.522/0001-41
As intimações dos atos relativos ao presente processo licitatório, inclusive decorrente do futuro
contrato administrativo (ou equivalente), serão feitas através de publicação no site:
WWW Jajinha.mg.gov.br.
Quaisquer dúvidas, contatar pelo telefone (33) 3344-2006 / 3344-2423.
Ds
2-DO OBJETO
2.1. É objeto do presente certame é aquisição de materiais de limpeza em atendimento da Secretaria
Municipal de Educação do Município de Lajinha-MG, conforme especificações e quantitativos
constantes deste Edital.
| 3- DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar da presente Licitação, as microempresas, empresas de pequeno porte (ou
equiparada), do ramo pertinente ao objeto licitadas, legalmente constituídas, que estejam sediadas na
Microrregião de Manhuaçu - MG, conforme estabelecida pelo IBGE, que atenderem a todas as
condições exigidas neste Edital e seus anexos.
3.2. Não serão admitidos interessados que se enquadrem em quaisquer das situações a seguir:
a) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Município;
b) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
c) Estejam sob regime de falência, concordata, dissolução ou liquidação;
d) Todos aqueles casos proibidos pela legislação vigente, em especial as hipóteses previstas no art. 9º
da Lei nº 8.666/93.
4- DO CREDENCIAMENTO
4.1 - O representante legal da licitante deverá, no horário indicado no preâmbulo deste Edital,
apresentar-se ao Pregoeiro para efetuar seu credenciamento como participante deste Pregão, munido da
Rua: Dr. Sidney Hubner França Camargo 69 “A”, Centro — Lajinha-MG — CEP: 36.980-000
Telefone: (33) 3344-2006 / (33) 3344- 2423 — site www lajinha.mg.gov.br e-mail: licitacaob lajinha mg gov br
& PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
/ ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE EMANCIPAÇÃO 10.704 DE 27 DE ABRIL DE 1992
CNPJ: 66.232.521/0001-82
PREÂMBULO
TERWEseeES.......=......>>>=..==PbP!
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇUI/NG, inscrito no CNPJ sob o n.º
66.232.521/0001-82, com sede administrativa na Rua Vereador Geraldo Garcia
Malcate, n.º 100, Centro, em São João do Manhuaçu/MG, isenta de inscrição
estadual, torna pública a abertura do Processo Licitatório n.º 011/2021, na
modalidade Pregão n.º 07/2021, na forma presencial, do tipo menor preço por
ITEM, regido pela Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal nº 8.666, de
21/06/93, Lei Complementar n.º 123/2006 e demais condições fixadas neste
instrumento convocatório.
Os trabalhos serão conduzidos pela servidora da Prefeitura Municipal de São João
do Manhuaçu/MG, Ana Aparecida Domiciano, designada Pregoeira, e sua Equipe de
Apoio, de acordo com a Portaria n.º 222 de 14 janeiro de 2020.
O credenciamento dos licitantes será no dia 19 de fevereiro de 2021, até as
09h00min A abertura oficial da sessão do pregão será no dia 11 de fevereiro de
2021, às 09h00min horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua
Vereador Geraldo Garcia Malcate, n.º 100, Centro, em São João do Manhuaçu/MG.
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|- OBJETO
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1- | Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios,
material de limpeza, utensílios, descartáveis e outros para a manutenção das
atividades das secretarias municipais.
Il - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1- | Poderão participar qualquer licitante que atenda às condições de habilitação
estabelecidas no Título VI, deste instrumento convocatório.
1.1- Licitação destinada exclusivamente a Microempresas, Empresas de Pequeno
Porte e Microempreendedor Individual, sediadas na Microrregião de
Manhuaçu, conforme definição do IBGE (n.º 61), em atendimento ao artigo 48,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE EMANCIPAÇ. ÃO 10.704 DE 27 DE ABRIL DE 1992
CNPJ: 66.232.521/0001-82
inciso |, da Lei Complementar 123/2006, visando o fortalecimento da
economia regional.
â j i 3 (três) Empresas
- Caso não haja o comparecimento de, «pelo menos, :
BA adas E forma do subitem anterior, o certame sera aberto para
enquadr:
Pç interessado, independentemente de enquadramento ou sede
territorial.
2- — Não poderá participar da presente licitação empresa:
a) suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou
declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração;
b) em consórcio;
c) com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial;
3- A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do
licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.
4- As normas disciplinadoras da licitação na modalidade pregão serão sempre
interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados.
Ill - CREDENCIAMENTO
1- Os representantes dos licitantes deverão se apresentar para credenciamento
junto à Pregoeira, devidamente munidos de: carteira de identidade ou documento
legal equivalente, documento que o credencie a participar deste certame —
procuração por instrumento público ou particular, através da qual lhe seja atribuído
poderes para apresentar proposta, formular lances e praticar todos os atos em
direito admitidos e pertinentes ao certame, em nome do licitante.
2- O sócio, proprietário ou dirigente da empresa licitante deverá apresentar
carteira de identidade ou documento legal equivalente e o respectivo Estatuto ou
Contrato Social atualizado.
3- O documento de credenciamento poderá obedecer ao modelo do Anexo Il e,
se não o fizer, deverá conter todos os dados informativos necessários ao
credenciamento.
4- O representante nomeado pelo licitante para participar dos lances verbais,
deverá apresentar, além do documento de credenciamento, o respectivo Estatuto ou
Contrato Social atualizado, ou documento equivalente, bem como Cartão do CNPJ
(Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
5- Olicitante ou seu representante deverá apresentar declaração de que cumpre
plenamente os requisitos de habilitação, a teor do art. 4º, inciso VII, da Lei Federal
nº. 10.520/2002, conforme modelo estabelecido no Anexo III, documento este que
deverá ser apresentado junto com o documento de Credenciamento (Anexo Il),
quando for o caso, ou seja, não deverá ser colocado dentro do envelope de
“Documentação de Habilitação”.