materia nº 28/2022

Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
REQUERIMENTO 28/2022
DATA: 11 de Abril de 2022.
AUTORIA: Vereadora Juliana Ananias. 
REQUER: Estudo da viabilidade financeira por parte das Secretarias competentes para a compra 
dos EPI’s, para os funcionários da secretaria municipal de obras.
Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Manhumirim.
A Vereadora abaixo assinado, com base regimental vem, respeitosamente, requerer do 
Prefeito Municipal, através da Secretaria de Finanças e de Obras forneça as seguintes informações:
 Estudo da Viabilidade financeira para a compra de EPI’S (EQUIPAMENTOS DE 
PROTEÇÃO INDIVIDUAL) para todos os servidores públicos que prestam serviços 
na Secretaria de Obras do município de Manhumirim.
JUSTIFICATIVA:
As informações são relevantes para o desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador.
Os Equipamentos de Proteção Individual além de essenciais à proteção do trabalhador, visam a 
manutenção de sua saúde física e proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças 
profissionais e do trabalho.
Em anexo segue a Listagem dos EPI’s para conhecimento.
Atenciosamente,
____________________________
Juliana Ananias
VEREADORA
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LISTA DE EPI’s:
 SERVIDORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES COM PRODUTOS QUÍMICOS: 
Óculos de segurança contra respingos de agentes químicos, máscara de proteção respiratória 
semifacial filtrante PFF2 contra agentes químicos, luvas nitrílicas para proteção das mãos contra 
agentes químicos, luva de PVC para manuseio de ácidos, vestimenta tipo jaleco e comprimento 
abaixo do joelho, calça comprida confeccionada em brim para proteção nas pernas contra respingos 
de produtos químicos, calçado de proteção. Caso ocorra exposição ao calor: luva térmica para altas 
temperaturas, avental térmico para altas temperaturas. Caso ocorra exposição ao ruído: protetor 
auricular do tipo plug. 
 SERVIDORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES COM AGROTÓXICOS:
Boné árabe, máscara de proteção respiratória com filtro para vapores orgânicos, viseira facial 
transparente, luva de PVC contra agentes químicos, avental de material impermeável com 
comprimento até a altura do joelho, jaleco confeccionado em brim com mangas compridas, calça 
comprida confeccionada em brim e resistente a agentes abrasivos e escoriantes, bota em PVC de 
cano longo. 
 SERVIDORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS:
Óculos de segurança, avental de pano, luva de vinil descartável sem pó bioabsorvível, máscara 
descartável dupla, touca descartável, jaleco na cor branca, calça comprida confeccionada em brim na 
cor branca, calçado de proteção na cor branca. Caso ocorra exposição ao calor: luva térmica para 
altas temperaturas, avental térmico para altas temperaturas. Caso ocorra exposição ao ruído: protetor 
auricular do tipo plug. 
 SERVIDORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES COM SOLDA: Protetor facial para solda para 
proteção dos olhos e face, máscara semifacial filtrante PFF2 com válvula contra fumos metálicos, 
luvas de raspa de couro, magote de raspa de couro, avental de raspa de couro, perneiras de raspa de 
couro, calça comprida confeccionada em brim e resistente a agentes abrasivos e escoriantes, calçado 
de proteção. 
 SERVIDORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES NA ÁREA DA MECÂNICA, 
METALÚRGICA, ELETROMECÂNICA:
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 Óculos de segurança contra impactos de partículas volantes, creme para proteção das mãos contra 
agentes químicos (óleos e graxas), luva de vaqueta contra agentes abrasivos e escoriantes, protetor 
auditivo do tipo concha para proteção do sistema auditivo, protetor auricular do tipo plug (para baixos 
níveis de pressão sonora), calçado de proteção, calça comprida confeccionada em brim e resistente a 
agentes abrasivos e escoriantes; 
 SERVIDORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES COM ANIMAIS:
Óculos de segurança, máscara semifacial filtrante PFF2 para proteção contra agentes biológicos, luva 
de látex sem pó bioabsorvível (para o manejo dos animais), luva nitrílica (para atividades de 
arraçoamento, manejo sanitário e revolvimento de cama), calça comprida confeccionada em brim e 
resistente a agentes abrasivos e escoriantes, bota de cano longo.
 SERVIDORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES COM ELETRICIDADE:
Para rede desernegizada: Óculos de segurança, luva multitato (poliuretano); calçado de proteção. 
Para rede energizada: Óculos de segurança, luva de vaqueta, luva isolante de borracha, jaleco e calça 
anti-chamas, calçado de proteção sem componentes metálicos (biqueira de composite). 
 SERVIDORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES EM OBRAS:
Óculos de segurança, capacete de proteção, protetor auricular tipo plug, calça comprida 
confeccionada em brim e resistente a agentes abrasivos e escoriantes, capa de chuva, calçado de 
proteção.
 SERVIDORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES EM REDES DE ESGOTO:
Óculos de segurança, máscara de proteção respiratória semifacial filtrante PFF2 contra agentes 
químicos e biológicos, luvas nitrílicas para proteção das mãos contra agentes químicos e biológicos, 
luva de PVC para manuseio de produtos utilizados para desentupimento de vasos sanitários e ralos, 
calça comprida para proteção nas pernas contra respingos de produtos químicos, calçado de proteção.
 SERVIDORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES DE JARDINAGEM:
Óculos de segurança; luva de malha de algodão com revestimento em látex, luva nitrílica, calçado 
de proteção, boné, camiseta e calça. Para atividades de roçadeira manual: óculos de segurança, 
protetor facial incolor, protetor auricular tipo concha, avental de raspa de couro, perneira de raspa de 
couro, mangote de raspa de couro, luva de raspa de couro, calça comprida confeccionada em brim e 
resistente a agentes abrasivos e escoriantes, botas de proteção anticorte. 
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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CNPJ - 22.702.369/0001-89
 SERVIDORES QUE EXECUTAM LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE AMBIENTES:
Óculos de segurança; máscara semifacial PFF2 para proteção contra agentes químicos, luva nitrílica 
contra agentes químicos, jaleco e calça comprida confeccionada em brim contra respingos de 
produtos químicos, calçado de proteção. 
 SERVIDORES QUE EXECUTAM OPERAÇÕES EM SERRA CIRCULAR, POLICORTE, 
LIXADEIRAS, ENTRE OUTRAS MÁQUINAS:
Óculos de segurança, máscara de proteção facial, máscara semifacial filtrante PFF1 para proteção 
contra poeiras, luva de raspa de couro ou vaqueta, protetor auricular tipo concha, calça comprida 
confeccionada em brim e resistente a agentes abrasivos e escoriantes, calçado de proteção. 
 SERVIDORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES COM TRABALHO EM ALTURA: Trabalho em 
altura: superior a 2 metros. Capacete com jugular, cinturão de segurança tipo paraquedista, trava￾quedas, talabarte, calçado de proteção.