| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2022 |
| Date | 2022-05-09 |
| Ementa | Requer informações da secretarias responsáveis sobre estudo de viabilidade financeira e amparo jurídico para conceder índice relativo ao pagamento de insalubridade para as serventes escolares |
| native_id | 1847 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 38/2022 DATA: 08 de Maio de 2022. AUTORIA: Vereadora Juliana Ananias. REQUER: informações das Secretarias responsáveis sobre o estudo de viabilidade financeira e amparo jurídico para conceder índice relativo ao pagamento da Insalubridade para as Serventes Escolares. Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Manhumirim. A Vereadora abaixo assinado, com base regimental vem, respeitosamente, requerer do Prefeito Municipal, através da Secretaria de Finanças e de Administração que forneçam as seguintes informações: Como é realizado o critério para a implementação do índice para a insalubridade dos funcionários públicos municipais? Quais funcionários são enquadrados nos índices de 10%? De 20%? E de 30%? Quais são os funcionários enquadrados nos índices de 40%? Há possibilidade de viabilidade financeira e amparo jurídico para que os índices possam ser concedidos às Serventes Escolares por trabalharem em ambientes insalubres? JUSTIFICATIVA: As informações são relevantes para o desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador. Atenciosamente, ____________________________ Juliana Ananias VEREADORA