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materia nº 44/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2022
Date 2022-06-01
EmentaREQUER: informações da Secretaria M. Educação sobre execução de orçamento.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
REQUERIMENTO Nº 46/2022
AUTORIA: Vereador Mario Sidney Nolasco Junior Alexandre de Jesus Nascimento e Anderson 
Vidal Soares
REQUER: informações da Secretaria M. Educação sobre execução de orçamento.
DATA: 1º de junho de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, 
Os Vereadores abaixo assinado, com base regimental vem, respeitosamente, requerer de V. 
Exa. que seja encaminhada cópia deste Requerimento ao Executivo, solicitando o que se segue: 
 Requer que seja enviado a Esta Casa de Leis informações sobre o que a Secretaria M. de 
Educação já adquiriu com a abertura de crédito adicional mencionado abaixo:
abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Manhumirim, até o valor limite de R$716.416,07 (setecentos 
e dezesseis mil, quatrocentos e dezesseis reais e sete centavos), e atualização das Leis Municipais nº 1.827/2021, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 1.828/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2022 e 1.830/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022, com fundamento no Artigo 42, 43 e 59 da Lei 
4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências”
JUSTIFICATIVA:
Em resposta à Câmara, através de ofício n. 27/2022 da Secretaria M. de Educação, justificou 
que seria comprado equipamentos com a quantia superior a noventa e nove mil reais. A Câmara quer 
saber se já foi comprado e executado parte ou total deste orçamento.
Atenciosamente,
____________________________ _________________________ _______________________
Mario Sidney Nolasco Junior Alexandre de Jesus Nascimento Anderson Vidal Soares
 VEREADOR VEREADOR VEREADOR

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