| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 289, DE 15/12/2008, QUE REGULAMENTA A CONFECÇÃO DE QUADROS DE FOTOGRAFIAS DOS VEREADORES DAS PRÓXIMAS LEGISLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2012, de 12 de junho de 2012. Autoria: Mesa-Diretora “Altera a Resolução Legislativa nº 289, de 15/12/2008, que regulamenta a confecção de quadros de fotografias dos vereadores das próximas Legislaturas, e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º da Resolução Legislativa nº 289/2008, que regulamentada a confecção de quadros de fotografias dos vereadores e que passa a ter como modelo de quadro de fotografias o anexo I deste texto. Art. 2º - Acresça-se ao artigo 2º da referida Resolução o seguinte parágrafo: § 10. As fotografias do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal serão colocadas logo abaixo das fotografias dos Vereadores, na região simétrica direita, conforme o modelo do Anexo I. Art. 3º - As despesas provenientes desta Resolução são custeadas por dotação própria da Câmara vigente no orçamento do último ano de cada Legislatura. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à Legislatura de 2005 a 2008, revogadas as disposições em contrário. Manhumirim/MG, em 12 de junho de 2012. ___________________________ Ver. Hélio Marcos Mendonça Presidente da Câmara ____________________________ Verª. Ana Paula B. Destro Satlher Secretária da Câmara ANEXO I GALERIA DE FOTOS DOS 09 VEREADORES PARA UMA MESMA LEGISLATURA MEMORIAL LEGISLATIVO Proporção 1:4 Quadro real 70 x 46 cm Projeto 17,5 x 11,5 cm Foto real 7 x 10 cm Projeto 1,75 x 2,5 cm Moldura real 1,2 cm Projeto 0,3 cm Jésus Aguiar Hélio Mendonça PRESIDENTE PRESIDENTE 2009/2010 2011/2012 Hélio Mendonça Alexandre Nascimento Rodrigo Soares Ana Paula B. D. Sathler VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIA 2009/2010 2009/2010 2011/2012 2011/2012 Emily Bracks Júlio Horst Márcio Bittencourt Marinelsi D. Horst Ronaldo Lopes Corrêa Sebastião Ribeiro Tristão Prefeito Municipal Vice-Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS “Conciliação e diálogo, para o desenvolvimento”