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materia nº 26/2012

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 26 / 2012
Date 2012-06-12
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 289, DE 15/12/2008, QUE REGULAMENTA A CONFECÇÃO DE QUADROS DE FOTOGRAFIAS DOS VEREADORES DAS PRÓXIMAS LEGISLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2012, de 12 de junho de 2012.
Autoria: Mesa-Diretora
“Altera a Resolução Legislativa nº 289, de 15/12/2008, 
que regulamenta a confecção de quadros de fotografias 
dos vereadores das próximas Legislaturas, e dá outras 
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º da Resolução Legislativa nº 
289/2008, que regulamentada a confecção de quadros de fotografias dos vereadores 
e que passa a ter como modelo de quadro de fotografias o anexo I deste texto.
Art. 2º - Acresça-se ao artigo 2º da referida Resolução o seguinte 
parágrafo:
§ 10. As fotografias do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal 
serão colocadas logo abaixo das fotografias dos Vereadores, na região simétrica direita, 
conforme o modelo do Anexo I.
Art. 3º - As despesas provenientes desta Resolução são custeadas por 
dotação própria da Câmara vigente no orçamento do último ano de cada Legislatura.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos à Legislatura de 2005 a 2008, revogadas as disposições em 
contrário.
Manhumirim/MG, em 12 de junho de 2012.
___________________________
Ver. Hélio Marcos Mendonça
Presidente da Câmara
____________________________
Verª. Ana Paula B. Destro Satlher 
Secretária da Câmara
 ANEXO I
 GALERIA DE FOTOS DOS 09 VEREADORES PARA UMA MESMA LEGISLATURA
 MEMORIAL LEGISLATIVO
Proporção 1:4 Quadro real 70 x 46 cm Projeto 17,5 x 11,5 cm
Foto real 7 x 10 cm Projeto 1,75 x 2,5 cm
Moldura real 1,2 cm Projeto 0,3 cm
 Jésus Aguiar Hélio Mendonça
 PRESIDENTE PRESIDENTE 
 2009/2010 2011/2012
 Hélio Mendonça Alexandre Nascimento Rodrigo Soares Ana Paula B. D. Sathler
 VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIA
 2009/2010 2009/2010 2011/2012 2011/2012
 Emily Bracks Júlio Horst Márcio Bittencourt Marinelsi D. Horst
 
 Ronaldo Lopes Corrêa Sebastião Ribeiro Tristão
 Prefeito Municipal Vice-Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUMIRIM
 ESTADO DE MINAS GERAIS
“Conciliação e diálogo,
para o desenvolvimento”

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