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materia nº 2/2022

Tipo Substitutivo de Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-07-12
EmentaDispõe sobre a minirreforma da lei complementar municipal nº 14/2011 e dá alteração da tabela de vencimento ao reajuste do piso promovido pela portaria nº 67/2022 do Ministério da Educação e Cultura.
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