materia nº 59/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
2 ESTADO DE MINAS GERAIS
14 ; CNPJ - 22.702.369/0001-89
REQUERIMENTO Nº 59/2022
AUTORIA: Vereadora Juliana Ananias
REQUER: Informações sobre o Planejamento da Secretaria de Cultura para o Segundo
Semestre do Ano de 2022 e verificação da situação da aplicação das Leis Aldir Blanc, Lei
nº 14.399 de 08 de Julho de 2022 e Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº 195 de 08 de
Julho de 2022
DATA: 01 de Agosto de 2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim.
- Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Comércio; da Secretaria de Finanças e
Secretaria de Assistência Social, forneça as seguintes informações sobre a verificação e
planejamento do Setor de Eventos na cidade de Manhumirim:
* Há um planejamento sobre os Eventos Culturais que acontecerão no Segundo
Semestre do ano de 20229
* Há um planejamento da execução das Leis Federais de Apoio à Cultura?
* Qual valor recebido em verbas federais no ano de 2022 para a Secretaria
de Cultura?
* Há um planejamento sendo executado para se aderir e implementar a Lei
Paulo Gustavo no município de Manhumirim?
* O munícipio recebeu recursos da Lei Aldir Blanc? Onde foram empregados
os recursos?
JUSTIFICATIVA
É preciso garantir a sobrevivência dos eventos culturais bem como gerar a capacidade
econômica e o apoio necessário para que voltem a operar seus trabalhos e para que a Cultura
seja um norte para os nossos munícipes.
Atenciosamente,
Praça Genúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG
Telefax:(33)3341-1050/ camaramanhumirim(a hotmail. com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br