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materia nº 8/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2011
Date 2011-02-02
EmentaINDICA ACESSO NOS PASSEIOS PÚBLICOS AOS DEFICIENTES FÍSICOS
native_id196

Autoria

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INDICAÇÃO Nº 008/2011
AUTORIA: Vereadoras Marinelsi Delgado e Ana Paula.
EMENTA: Indica acesso nos passeios públicos aos deficientes físicos.
DATA: Manhumirim/MG, 02 de fevereiro de 2011
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, as
vereadoras que esta subscreve, vêm, usando suas atribuições legais e regimentais,
dispensando os pareceres técnicos e depois de ouvido o Ilustre Plenário, que seja
encaminha ao Executivo Municipal a seguinte indicação:
 - Que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria de obras, estude a
possibilidade de adequação dos passeios públicos para melhor acessibilidade aos
deficientes físicos, idosos e carrinhos de bebês.
Justificativa:
Muitas pessoas com deficiência, recorrem aos vereadores para intercederem junto
ao Executivo, no sentido de solicitar as mencionadas providências. Com a execução na
construção de rampas o benefício não será somente às pessoas portadoras de deficiência
física, mas também às mães que estiverem conduzindo seus bebes e também aos idosos.
A lei municipal nº 1268/04, de 25 de março de 2004, que “Institui o código de
Obras e edificações do Município de Manhumirim - Minas Gerais” trata do assunto a
respeito do acesso aos deficientes físicos em logradouros públicos. No caso a prefeitura
pode fazer a obra, ou solicitar do morador, inclusive a reconstrução e adaptação de alguns
passeios públicos.
Pedimos deferimento:
Vereadora Marinelsi Delgado: _______________________
Vereadora Ana Paula Destro: ________________________

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